15/05/2024 21:22

Desentranhado o documento
14/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:40

Expedição de Ofício.
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ HORTA DE ALVARENGA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007625-77.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZILDA ALVES VILELA, GERALDO LUIZ HORTA DE ALVARENGA DECISÃO Trata-se de pedido do DISTRITO FEDERAL para a inclusão do atual proprietário de imóvel arrematado. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, cabe registrar que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade e implica o desembaraço de quaisquer gravames e ônus que incidam sobre o bem antes da alienação por meio judicial.

Com efeito, o resultado útil alcançado com a realização da hasta pública, independente de qual Juízo fosse responsável por este ato, seria o mesmo, sendo certo que, ainda que o preço alcançado na arrematação do bem seja insuficiente para a quitação do débito tributário, o arrematante não poderá ser responsabilizado por dívidas contraídas por outrem.

Ante o exposto, não há que se falar na inclusão da empresa arrematante ANGKOR INCORPORAÇÕES EIRELI, de modo que INDEFIRO o pedido do exequente.

Oportunamente, determino o levantamento da penhora do imóvel.

Eventuais custas/emolumentos pela parte interessada.

Oficie-se ao Juízo da Cordenadoria de Apoio ao Juízo de Execuções - CDJEX, comunicando-o acerca desta decisão e o informando que este Juízo tem interesse no produto da arrematação, observando a ordem de preferência legal e das penhoras já registradas na matrícula do imóvel arrematado, para saldar o crédito tributário exequendo que, nesta data, alcança a monta de R$ 22.885,26 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centaovs) - anexo.

Havendo saldo, solicite-se a transferência do valor atualizado a partir desta data para uma conta judicial atrelada ao presente feito.

Não havendo crédito, retorne-se com tal informação.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:27

Recebidos os autos
09/08/2023 15:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
25/11/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/08/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:58

Recebidos os autos
28/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59:59.
15/05/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:30

Recebidos os autos
14/05/2021 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/04/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:42

Recebidos os autos
23/03/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:23

Juntada de Certidão
24/06/2020 12:03

Juntada de Certidão
24/06/2020 11:53

Expedição de Ofício.
05/06/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 19:05

Recebidos os autos
22/05/2020 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2020 21:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/10/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/10/2019 20:21

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 09:19

Juntada de Certidão
19/04/2018 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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