09/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2025 18:16

Recebidos os autos
04/06/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/02/2025 15:59

Recebidos os autos
24/02/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
17/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/02/2025 18:09

Recebidos os autos
14/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:01

Juntada de consulta renajud
11/11/2024 22:21

Recebidos os autos
11/11/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:08

Recebidos os autos
22/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de YURI GUILHERME COSTA SILVA em 15/07/2024 23:59.
12/08/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/08/2024 16:18

Juntada de consulta renajud
28/07/2024 15:20

Recebidos os autos
28/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 05:02

Decorrido prazo de YURI GUILHERME COSTA SILVA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:49

Recebidos os autos
20/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:56

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO em 14/06/2024 23:59.
02/06/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:00

Recebidos os autos
20/05/2024 16:00

Deferido o pedido de PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO - CPF: *60.***.*15-70 (REQUERIDO).
17/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/05/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2024 19:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/03/2024 17:08

Recebidos os autos
19/03/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
14/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/12/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 19:24

Recebidos os autos
12/12/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:38

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 19:38

Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de YURI GUILHERME COSTA SILVA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:51

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 01:44

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:46

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702362-35.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: YURI GUILHERME COSTA SILVA REQUERIDO: PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO SENTENÇA YURI GUILHERME COSTA SILVA propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO, por meio da qual requereu a condenação do requerido ao pagamento da quantia de R$ 1.373,20.

Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Em breve síntese, narra o autor que, no dia 1º/03/2023, por volta das 19h02, na EQN 504/505, Lote 1, via W3 Norte, seu Renault/Clio, placa PAP-9829, foi atingido na parte traseira pela camionete S10, placa PRP8G03, conduzido pelo requerido.

Esclareceu o autor que trabalha como motorista por aplicativos e que, em razão do acidente e, por consequência, dos danos causados no seu veículo, ficou sem trabalhar pelo período de 01/03/2023 a 08/03/2023, o que resultou nos lucros cessantes de R$ 1.373,20.

Tendo em vista que não conseguiu o ressarcimento pelos dias que ficou parado, restou-lhe a alternativa de manejar a presente ação judicial.

Na audiência de conciliação realizada por videoconferência (Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016), a qual teve lugar no dia 19/07/2023, compareceu somente o autor.

Ausente o réu, apesar de devidamente citado/intimado.

Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que o demandado não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta.

No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou o autor - no bojo da petição inicial - os comprovantes de rendimentos que costuma auferir por dia de trabalho por intermédio das plataformas de aplicativos de transportes, o que é compatível com o valor pleiteado neste processo.

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia do réu, que frustrou a realização da audiência de conciliação.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

Condeno PEDRO ANTONIO DE CASTRO OLIVEIRA NETO a pagar, a título de lucros cessantes, a YURI GUILHERME COSTA SILVA, a importância de R$ 1.373,20 (mil, trezentos e setenta e três reais e vinte centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação.

Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. .

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
08/08/2023 15:42

Recebidos os autos
08/08/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/07/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
19/07/2023 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 00:20

Recebidos os autos
18/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:05

Recebidos os autos
04/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/05/2023 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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