06/02/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 19:04

Recebidos os autos
02/02/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
15/01/2024 21:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 21:48

Juntada de Certidão
15/01/2024 21:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 21:48

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:58

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:24

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717343-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADONIS MIKHAIL REIS CARVALHO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de agosto de 2023 01:05:54.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
16/08/2023 01:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:37

Recebidos os autos
09/08/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 19:03

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ADONIS MIKHAIL REIS CARVALHO PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:24

Recebidos os autos
01/06/2023 17:24

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/05/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:54

Recebidos os autos
30/03/2023 16:54

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 20:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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