TJDFT - 0713489-71.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:53
Expedição de Ofício.
-
26/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:56
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:56
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES CAMPOS em 08/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 02:29
Publicado Decisão em 31/03/2025.
-
29/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 17:32
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:32
Outras decisões
-
14/03/2025 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/03/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:26
Publicado Certidão em 10/02/2025.
-
11/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:00
Recebidos os autos
-
06/02/2025 13:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/10/2024 17:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
25/10/2024 16:39
Recebidos os autos
-
25/10/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/10/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:24
Publicado Despacho em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
03/10/2024 17:26
Recebidos os autos
-
03/10/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/09/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 15:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/09/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 18:27
Recebidos os autos
-
09/09/2024 18:27
Outras decisões
-
22/08/2024 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/08/2024 20:45
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
13/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:53
Recebidos os autos
-
07/08/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES CAMPOS em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/07/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 03:04
Publicado Certidão em 15/07/2024.
-
15/07/2024 03:04
Publicado Certidão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
13/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 12:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/07/2024 12:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/07/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 17:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/04/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
19/04/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/04/2024 20:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713489-71.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: HELIO RODRIGUES CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o Distrito Federal manifestar-se nos termos da certidão de ID 191034280 .
Por determinação, fica a parte credora intimada para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas. .
BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 22:40:12.
MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral -
26/03/2024 22:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 04:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 22:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 22:29
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 22:28
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/01/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
-
18/12/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:05
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 19:01
Recebidos os autos
-
13/12/2023 19:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/12/2023 18:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/12/2023 17:01
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/11/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 13:55
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
19/10/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 18:53
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 08:56
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:32
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES CAMPOS em 05/09/2023 23:59.
-
15/08/2023 07:34
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0713489-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de cumprimento de sentença requerido por HELIO RODRIGUES CAMPOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL.
A certidão de ID 164719086 intimou as partes para manifestarem sobre os cálculos da Contadoria de ID 164400924, tendo o DISTRITO FEDERAL manifestado em ID 166900793 sobre a pendência de julgamento de recurso interposto no qual segue controverso o quantum debeatur por conta dos critérios de atualização do débito.
Requer o prosseguimento do feito pelo valor incontroverso.
Tem razão o executado.
A decisão de ID 164641484, dentre outros, deu provimento aos embargos de ID 161877962, opostos pelo exequente, para sanar a omissão alegada, com efeitos infringentes, nos seguintes termos: “Na oportunidade, expeçam-se os pertinentes requisitórios, sendo o precatório referente a parcela incontroversa de R$ 8.381,62, apurada em ID 143992424; e RPV relativo a 10% do valor incontroverso a título de honorários sucumbenciais, excluído do cálculo o valor das custas processuais, conforme fixados na decisão de ID 139347417.” Note-se que foi determinada a expedição de precatório referente a parcela incontroversa (R$ 8.381,62) informada pelo DISTRITO FEDERAL, contudo, os autos foram encaminhados à Contadoria do Juízo por equívoco.
Assim, DEFIRO o pedido de ID 166900793.
Expeça-se precatório no valor de R$ 8.381,62 referente a parcela incontroversa; e RPV no valor de R$ 823,15 a título de honorários sucumbenciais.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
10/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 17:50
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:50
Outras decisões
-
31/07/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/07/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:25
Publicado Certidão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
08/07/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 22:39
Recebidos os autos
-
07/07/2023 22:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/07/2023 17:04
Recebidos os autos
-
07/07/2023 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
03/07/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
03/07/2023 18:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/07/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 00:47
Publicado Despacho em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 15:17
Recebidos os autos
-
21/06/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/06/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2023 00:46
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 17:43
Recebidos os autos
-
31/05/2023 17:43
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/05/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
02/05/2023 16:50
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 01:30
Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES CAMPOS em 20/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/04/2023 18:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
22/03/2023 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 17:53
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
16/03/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/03/2023 15:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/03/2023 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2023 03:59
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:46
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
07/02/2023 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/02/2023 20:10
Juntada de Petição de réplica
-
14/12/2022 02:41
Publicado Certidão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
08/12/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 12:26
Juntada de Petição de impugnação
-
21/10/2022 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 15:13
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:13
Recebida a emenda à inicial
-
26/09/2022 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/09/2022 15:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/09/2022 00:29
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 16:33
Recebidos os autos
-
29/08/2022 16:33
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2022 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/08/2022 13:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/08/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação • Arquivo
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