21/10/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:56

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:28

Recebidos os autos
28/08/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 09:08

Recebidos os autos
02/07/2024 09:08

Outras decisões
01/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 17:37

Processo Desarquivado
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 17:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024
24/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708617-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi realizado o bloqueio/penhora via (SISBAJUD) referente às RPVs nas contas do Distrito Federal. (ID 189119263) Posteriormente, o Distrito Federal efetuou o pagamento das mesmas RPVs (ID 189550733).

Assim, expeça-se o alvará aos exequentes do valor depositado ao ID 189550733, nos termo da petição de ID 190717874.

Ainda, expeça-se o alvará dos valores bloqueados no ID 189119263, ao Distrito Federal.

Cumpra-se a sentença de ID 189119258.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:39

Recebidos os autos
27/03/2024 14:39

Outras decisões
26/03/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708617-13.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 12:33:32.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
14/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708617-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Contudo, quedou-se inerte.

Em seguida, foi realizado o sequestro de verba pública via SisbaJud.

Segue protocolo de transferência para conta à disposição deste Juízo no Banco de Brasília S/A, Agência 0155.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento das RPVs.

Expeçam-se os Alvarás/Ofícios de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:23

Recebidos os autos
11/03/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708617-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

As requisições de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foram expedidas nos ID 172593378 e 177527218.

O DF não pagou a RPV no prazo legal (ID 164694321).

O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia (ID 184363621) e novamente ficou silente (ID 184350767).

DECIDO.

O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.

As RPVs foram expedidas e não cumpridas.

A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.

Defiro o sequestro do valor requisitado (R$ 15.207,59) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.

Segue protocolo.

Retornem concluso os autos pela rotina de consulta Sisbajud.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/02/2024 16:22

Recebidos os autos
26/02/2024 16:22

Outras decisões
23/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:12

Recebidos os autos
23/01/2024 16:12

Outras decisões
23/01/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
15/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:53

Recebidos os autos
15/12/2023 11:53

Outras decisões
15/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:25

Recebidos os autos
12/12/2023 16:25

Outras decisões
12/12/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 11:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:58

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 15:06

Recebidos os autos
31/10/2023 15:06

Outras decisões
31/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/10/2023 08:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:43

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:19

Recebidos os autos
04/10/2023 16:19

Outras decisões
04/10/2023 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:00

Expedição de Ofício.
26/09/2023 11:00

Expedição de Ofício.
22/09/2023 13:44

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708617-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os aclaratórios merecem acolhimento.

Prevalece no col.

Supremo Tribunal Federal tese fixada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 729107/DF (Tema nº 792), segundo a qual lei que trata acerca da submissão do crédito ao sistema via Precatório possui natureza material e processual, a afastar a sua incidência a situação jurídica já consolidada, a saber: Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via Precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda (cf.

ATA Nº 17, de 08/06/2020.

DJE nº 150, divulgado em 16/06/2020).

No caso em comento, verifica-se que a formação do título judicial exequendo e o início de seu cumprimento individual se deram após a promulgação da Lei n° 6.618/2020, que prevê o limite de 20 (vinte) salários mínimos para a requisição de pequeno valor, cujo teto deve ser observado ao caso.

Dessa forma, o limite a ser observado é o previsto na Lei n° 6.618/2020.

Expeça-se a RPV.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:49

Recebidos os autos
18/09/2023 16:49

Outras decisões
18/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:17

Recebidos os autos
25/08/2023 18:17

Outras decisões
25/08/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 09:43

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708617-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme certidão de ID 167801058, acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial ID 157598094, haja vista que não houve impugnação por qualquer das partes.

Preclusa a presente decisão, expeça-se a rpv e o precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/08/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:19

Recebidos os autos
07/08/2023 15:19

Outras decisões
07/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
07/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:04

Recebidos os autos
04/05/2023 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 18:03

Recebidos os autos
02/05/2023 18:03

Outras decisões
02/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:19

Recebidos os autos
27/04/2023 00:18

Outras decisões
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/04/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 20:57

Recebidos os autos
29/03/2023 20:57

Outras decisões
28/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2023 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 21:08

Recebidos os autos
21/03/2023 21:08

Outras decisões
20/03/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:53

Recebidos os autos
15/03/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:26

Transitado em Julgado em 03/10/2022
08/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 06:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:57

Recebidos os autos
03/03/2023 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2022 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 17:42

Recebidos os autos
14/12/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/11/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:46

Recebidos os autos
28/10/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/10/2022 21:32

Recebidos os autos
27/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/10/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 13:04

Recebidos os autos
17/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/10/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:47

Recebidos os autos
04/10/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 21:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:43

Expedição de Ofício.
01/10/2022 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 16:43

Expedição de Ofício.
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:42

Recebidos os autos
26/09/2022 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/09/2022 09:35

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:31

Recebidos os autos
09/09/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:27

Recebidos os autos
29/08/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/08/2022 19:02

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 20:41

Juntada de Certidão
03/08/2022 22:35

Juntada de Petição de impugnação
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:25

Recebidos os autos
27/06/2022 17:25

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2022 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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