01/09/2025 02:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 14:40

Recebidos os autos
27/08/2025 14:40

Outras decisões
26/08/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 15:28

Recebidos os autos
06/08/2025 15:28

Outras decisões
06/08/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:54

Expedição de Mandado.
22/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:47

Recebidos os autos
17/07/2025 10:47

Outras decisões
14/07/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:28

Recebidos os autos
25/06/2025 17:28

Outras decisões
25/06/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
12/05/2025 18:35

Recebidos os autos
12/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:35

Outras decisões
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:26

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/03/2025 13:23

Recebidos os autos
30/03/2025 13:23

Outras decisões
14/03/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:48

Recebidos os autos
19/02/2025 14:48

Outras decisões
19/02/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 07:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
10/12/2024 18:07

Recebidos os autos
10/12/2024 18:07

Outras decisões
10/12/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2024 10:15

Processo Desarquivado
09/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXECUTADO), MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES - CPF: *82.***.*41-68 (EXEQUENTE) em 26/11/2024.
27/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:54

Recebidos os autos
04/11/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708175-23.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a impugnação apresentada pela executada, uma vez que esta se submete ao regime de precatórios.

Assim, como não houve oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se a CAESB a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se a executada a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 14:19:57.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:40

Recebidos os autos
22/07/2024 15:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708175-23.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 09:18:24.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
25/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708175-23.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 12:02:34.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
30/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:00

Recebidos os autos
30/04/2024 13:00

Outras decisões
30/04/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 12:31

Recebidos os autos
16/04/2024 12:31

Outras decisões
12/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:26

Expedição de Mandado.
01/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:13

Recebidos os autos
01/04/2024 18:13

Outras decisões
01/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:35

Recebidos os autos
06/03/2024 14:35

Outras decisões
06/03/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:06

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:46

Recebidos os autos
08/02/2024 18:46

Outras decisões
08/02/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 07/02/2024 23:59.
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:14

Expedição de Mandado.
21/11/2023 07:28

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 15:12

Recebidos os autos
16/11/2023 15:12

Outras decisões
15/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:35

Recebidos os autos
24/10/2023 14:35

Outras decisões
20/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 08:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:33

Recebidos os autos
21/09/2023 17:33

Outras decisões
21/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 08:57

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708175-23.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitere-se a intimação da CAESB, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos e informações por último colacionados ao processo, notadamente quanto ao arguido descumprimento do que fora estabelecido na Sentença prolatada no feito, cujo dispositivo segue abaixo transcrito: "DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do NCPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para declarar a inexistência do débito junto à 1º ré CAESB, referente ao valor de R$ 59.564,86 (cinqüenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), objeto da fatura juntada em Id 8639706 – pág. 2.

O valor efetivamente por ela devido se reporta aos períodos de locação, quais sejam, de 18/03/2015 a 17/03/2016 – o qual foi posteriormente repactuado por mais 12 meses – de 17/03/2016 a 17/03/2017, ao que determino seja expedida nova fatura com base na média de consumo do imóvel em quantia a ser objeto de simples cálculo aritmético na forma preconizada pelo artigo 509, § 2o do CPC.

A quantia deverá ser atualizada pela tabela do e.

TJDFT desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a contar da citação.No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO para que o valor remanescente ao cálculo aritmético acima preconizado seja debitado ao 2º réu.

A quantia deverá ser objeto de nova fatura emitida pela CAESB quanto ao 2º réu, a qual deverá ser atualizada pela tabela do e.

TJDFT desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a contar da citação.

Extingo, desta forma, o feito com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, a autora arcará com o pagamento das custas iniciais e a parte ré, solidariamente, com o pagamento das custas finais, sendo que cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu respectivo patrono.

Base legal, artigo 86 do CPC.

Transitada em julgado a presente sentença e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.

P.R.I." BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 18:05:33.

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15/08/2023 18:14

Recebidos os autos
15/08/2023 18:14

Outras decisões
15/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 17:25

Desentranhado o documento
15/08/2023 17:14

Recebidos os autos
15/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:47

Recebidos os autos
25/07/2023 14:47

Outras decisões
24/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
21/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 19:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 19:44

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:56

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:53

Recebidos os autos
10/06/2021 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/05/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
04/05/2021 16:42

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 03/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:08

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:36

Recebidos os autos
20/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/03/2020 16:14

Recebidos os autos
06/03/2020 12:30

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2020 04:31

Expedição de Certidão.
05/03/2020 03:17

Decorrido prazo de CAESB em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2020 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2020 03:23

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 13:35

Juntada de Certidão
03/02/2020 09:24

Decorrido prazo de CAESB em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2019 03:03

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 14:29

Juntada de Certidão
28/11/2019 23:47

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:47

Decorrido prazo de CAESB em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 23:37

Juntada de Petição de apelação
05/11/2019 07:51

Publicado Sentença em 05/11/2019.
05/11/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 18:37

Recebidos os autos
30/10/2019 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2019 18:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2019 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/10/2019 18:06

Decorrido prazo de CAESB em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:06

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 15:53

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2019 20:56

Decorrido prazo de CAESB em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:24

Juntada de Petição de apelação
07/10/2019 03:01

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 19:35

Recebidos os autos
01/10/2019 19:35

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/09/2019 10:46

Juntada de Certidão
24/09/2019 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2019 09:21

Publicado Sentença em 17/09/2019.
16/09/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 19:58

Recebidos os autos
12/09/2019 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2019 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2019 10:28

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:20

Expedição de Ofício.
15/07/2019 18:49

Recebidos os autos
15/07/2019 18:49

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2019 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 15:35

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2019 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:06

Juntada de Certidão
08/06/2019 08:33

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 08:33

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 07/06/2019 23:59:59.
26/05/2019 04:01

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 23/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 03:23

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 18:22

Expedição de Ofício.
08/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 18:01

Recebidos os autos
06/05/2019 18:01

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 18:55

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2019 20:32

Expedição de Certidão.
29/04/2019 20:32

Juntada de Certidão
29/04/2019 14:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 19:24

Recebidos os autos
25/04/2019 19:24

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 06:58

Publicado Decisão em 12/04/2019.
12/04/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 08:01

Decorrido prazo de CAESB em 07/04/2019 06:00:00.
05/04/2019 17:48

Recebidos os autos
05/04/2019 17:48

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2019 11:49

Juntada de Certidão
04/04/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 10:18

Publicado Intimação em 04/04/2019.
04/04/2019 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:53

Recebidos os autos
01/04/2019 16:53

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2019 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2019 09:24

Expedição de Certidão.
29/03/2019 09:24

Juntada de Certidão
28/03/2019 12:05

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 12:04

Decorrido prazo de CAESB em 27/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 12:04

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 27/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 18:32

Expedição de Certidão.
01/03/2019 18:32

Juntada de Certidão
01/03/2019 17:12

Expedição de Ofício.
01/03/2019 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2019.
28/02/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 18:38

Recebidos os autos
21/02/2019 18:38

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2019 23:58

Decorrido prazo de CAESB em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 23:56

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 13/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 23:56

Decorrido prazo de CAESB em 13/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 14:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/02/2019 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2019 16:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2019.
31/01/2019 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2019.
30/01/2019 16:12

Decorrido prazo de CAESB em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 13:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 14:41

Juntada de Certidão
28/01/2019 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2019 16:03

Juntada de Certidão
28/01/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 17:28

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/01/2019 11:32

Publicado Decisão em 21/01/2019.
10/01/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 13:38

Juntada de Certidão
27/12/2018 16:20

Juntada de Petição de petição
27/12/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 13:48

Recebidos os autos
19/12/2018 13:48

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2018 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/12/2018 17:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 19:09

Recebidos os autos
30/11/2018 19:09

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2018 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2018 23:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 05:07

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 19:00

Recebidos os autos
08/11/2018 19:00

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2018 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/11/2018 15:26

Recebidos os autos
05/11/2018 15:26

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/10/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 17:10

Publicado Decisão em 24/10/2018.
24/10/2018 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 15:34

Recebidos os autos
19/10/2018 15:34

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2018 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/10/2018 17:04

Juntada de Petição de réplica
30/08/2018 03:55

Publicado Certidão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 12:04

Juntada de Certidão
28/08/2018 07:47

Decorrido prazo de ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO em 27/08/2018 23:59:59.
27/08/2018 18:43

Juntada de Petição de contestação
06/08/2018 09:46

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 10:12

Expedição de Mandado.
24/07/2018 10:11

Expedição de Mandado.
24/07/2018 10:11

Juntada de mandado
17/07/2018 18:41

Juntada de Certidão
27/06/2018 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2018 10:05

Expedição de Mandado.
27/06/2018 10:05

Juntada de mandado
20/06/2018 18:22

Recebidos os autos
20/06/2018 18:22

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2018 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2018 13:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/06/2018 08:33

Recebidos os autos
18/06/2018 08:33

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2018 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/05/2018 15:15

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/05/2018 15:15

Recebidos os autos
10/04/2018 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/04/2018 17:43

Recebidos os autos
05/04/2018 17:43

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2018 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/03/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 11:41

Publicado Decisão em 16/03/2018.
16/03/2018 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 18:32

Recebidos os autos
13/03/2018 18:32

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2018 13:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/03/2018 19:15

Expedição de Certidão.
02/03/2018 19:15

Juntada de Certidão
28/02/2018 12:18

Decorrido prazo de CAESB em 26/02/2018 23:59:59.
07/02/2018 03:05

Publicado Decisão em 07/02/2018.
07/02/2018 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2018 16:45

Recebidos os autos
02/02/2018 16:45

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2018 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 21:46

Publicado Certidão em 22/01/2018.
15/01/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2018 17:31

Juntada de Certidão
09/01/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 02:22

Publicado Decisão em 30/11/2017.
29/11/2017 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 17:18

Recebidos os autos
24/11/2017 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2017 16:36

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2017 14:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 03:19

Publicado Decisão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2017 17:34

Recebidos os autos
31/10/2017 17:34

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2017 14:25

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2017 16:16

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2017 04:45

Decorrido prazo de CAESB em 04/10/2017 23:59:59.
30/09/2017 03:03

Decorrido prazo de MARIA MANUELA SUASSUNA QUINTAS LOPES em 29/09/2017 23:59:59.
29/09/2017 02:33

Publicado Certidão em 29/09/2017.
29/09/2017 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 13:49

Juntada de Certidão
13/09/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2017 03:03

Publicado Decisão em 08/09/2017.
07/09/2017 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2017 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2017 15:38

Expedição de Mandado.
01/09/2017 18:51

Recebidos os autos
01/09/2017 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2017 17:15

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2017 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2017 19:19

Recebidos os autos
18/08/2017 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2017 13:30

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2017 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2017 02:40

Publicado Decisão em 09/08/2017.
08/08/2017 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 16:40

Recebidos os autos
04/08/2017 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2017 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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