29/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 08:20

Recebidos os autos
26/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2025 13:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 22:08

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:08

Recebidos os autos
15/05/2025 11:08

Outras decisões
23/04/2025 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
22/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:08

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 17:52

Recebidos os autos
09/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707845-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LOURIVAL MUNIZ REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Quanto ao pedido de cumprimento de sentença de ID 200459502, há necessidade de emenda.

Verifico que se trata de pedido unicamente quanto aos honorários sucumbenciais.

Dessarte, o advogado deverá vir em nome próprio, bem como recolher guia de custas e comprovante de pagamento referente à fase de cumprimento de sentença, visto que a gratuidade concedida à Parte Autora não se comunica ao seu procurador.

A corroborar o exposto: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

RECURSO QUE VERSA APENAS SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO SEU ADVOGADO.

NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO, SALVO SE O PRÓPRIO ADVOGADO COMPROVAR QUE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA NOS AUTOS.

DESERÇÃO.

AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É "pacífico o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que o benefício de justiça gratuita concedido unicamente à parte não tem extensão à terceiros, porquanto a assistência judiciária gratuita é um direito personalíssimo e incomunicável, razão pela qual o seu deferimento à parte não implica a sua extensão ao patrono quando esse pleitear, em seu interesse, os direitos contidos no artigo 23, da Lei n° 8.906/94" (AgInt no AREsp 1.482.403/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 20/8/2019, DJe de 23/8/2019). 2.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a ausência de indeferimento expresso do pedido de Assistência Judiciária formulado enseja a presunção da concessão do benefício em favor da parte que o pleiteou, quando acompanhado da declaração de hipossuficiência, só podendo ser afastada por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desqualifiquem referida declaração (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 3/2/2016, DJe de 17/3/2016). 3.

Na hipótese dos autos, constato que o pedido de assistência judiciária formulado nas razões recursais veio desacompanhado da declaração de hipossuficiência.

Devidamente intimada para regularizar o preparo, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, a parte ora agravante quedou-se inerte.

Logo, é inafastável o reconhecimento da deserção do recurso especial. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.224.518/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 29/5/2023.) II - No mais, verifico que a planilha de ID 200459502 deve ser retificada.

Isso porque os honorários sucumbenciais determinados na sentença ora executada foram aplicados não sobre o valor da causa, mas de forma equitativa, conforme art. 85, §8º-A do CPC.

Diante desse cenário, a atualização do valor executado deve ser aplicado da data da sentença, enquanto os juros de mora devem ser impostos apenas após o trânsito em julgado.

III - Intime-se.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.

IV - Ainda, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar depósito dos honorários periciais requeridos ao ID 200459402, sob pena de expedição de RPV e sequestro de numerário.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 20:30:38.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:13

Recebidos os autos
22/08/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:31

Recebidos os autos
24/07/2024 17:31

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:06

Recebidos os autos
11/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:09

Recebidos os autos
12/06/2024 17:09

Indeferido o pedido de LOURIVAL MUNIZ REIS - CPF: *29.***.*27-49 (REQUERENTE)
16/05/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 10:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/05/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:23

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:35

Recebidos os autos
20/03/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 15:25

Recebidos os autos
20/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:46

Juntada de Petição de laudo
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:18

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707845-84.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOURIVAL MUNIZ REIS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por LOURIVAL MUNIZ REIS em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em ID 123891161 foi deferida a produção de prova pericial, com perito nomeado em ID 158089590.

III - O perito propôs honorários no valor de R$ 1.904,26 (ID 159188134), cientificado de que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários deverão observar o regramento da Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 24/10/2011.

IV - Intimadas as partes, LOURIVAL MUNIZ REIS não se opôs (ID 164635719) e DISTRITO FEDERAL não se manifestou (ID 167012852).

V - A proposta mostra-se adequada ao serviço a ser prestado e consentânea com a especificidade do caso e quantidade de horas de trabalho demandadas, sendo considerada proporcional, justa e plenamente condizente com os critérios legais.

VI - Em vista disso, HOMOLOGO o valor proposto de R$ 1.904,26 (um mil e novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

VII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos.

VIII - Quesitos e indicação de assistente técnico das partes em IDs 126956444 e 160983343.

IX - Nos termos do art. 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova.

X - Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Prazo: QUINZE DIAS.

XI - Preclusa esta decisão, intime-se o Perito para início dos trabalhos, observados os termos da Portaria Conjunta 101/2016.

XI - O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT.

XII - Observe-se, ainda, que o § 2º, do art. 2º da Portaria Conjunta 101/2016 prevê que o perito poderá cobrar o montante que eventualmente ultrapassar o valor previsto neste artigo, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

BRASÍLIA, 2 de agosto de 2023 16:49:40.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:37

Recebidos os autos
08/08/2023 18:37

Outras decisões
04/08/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:22

Recebidos os autos
02/08/2023 18:22

Outras decisões
31/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
05/06/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:59

Recebidos os autos
10/05/2023 17:59

Nomeado perito
25/04/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 19:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:33

Juntada de Certidão
09/04/2023 17:20

Recebidos os autos
09/04/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2023 00:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:46

Recebidos os autos
02/03/2023 16:46

Nomeado perito
13/02/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 23:49

Juntada de Certidão
09/02/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 18:55

Recebidos os autos
19/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:45

Recebidos os autos
03/11/2022 16:45

Nomeado perito
22/10/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:31

Recebidos os autos
28/09/2022 17:31

Nomeado perito
19/09/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2022 11:35

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:02

Processo Desarquivado
14/09/2022 17:02

Arquivado Provisoramente
14/09/2022 17:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
28/07/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:00

Recebidos os autos
13/07/2022 17:00

Nomeado perito
08/07/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/07/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:26

Juntada de Certidão
04/06/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:18

Recebidos os autos
09/05/2022 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:02

Recebidos os autos
22/03/2022 14:02

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2022 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:04

Recebidos os autos
03/03/2022 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:22

Recebidos os autos
27/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/01/2022 22:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/01/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:10

Expedição de Certidão.
25/01/2022 12:21

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 16:53

Recebidos os autos
11/12/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 11:38

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de LOURIVAL MUNIZ REIS em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/11/2021 16:42

Recebidos os autos
05/11/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/11/2021 20:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2021 14:59

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 15:03

Recebidos os autos
14/10/2021 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 10:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/10/2021 23:35

Recebidos os autos
13/10/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/10/2021 23:24

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
13/10/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706405-82.2023.8.07.0018

Wesley de Araujo Ribeiro

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0701502-40.2023.8.07.0006

Ricardo Guerra Chaves

Antonio Francisco Barbosa de Moraes

Advogado: Claudio Renan Portilho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0703404-73.2019.8.07.0004

Nazareno de Oliveira Marques

Elizabeth Cardoso da Silva

Advogado: Marcelo Machado Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2019 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0700322-23.2022.8.07.0006

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Selma Miranda da Silva

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2022 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0709918-85.2023.8.07.0009

Maria B'Unita Comercio de Roupas LTDA - ...

Graziely da Silva Santos Oliveira

Advogado: Phillipe Carlo Castro Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:00

Exibir Processo