10/10/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ROMARIA RODRIGUES SALES em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 04:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703802-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS QUERELADO: DENVER NEANDER DE LACERDA DE MOURA, KARINE ARAUJO DE FARIA MACIEL DECISÃO Em tempo, não há condição da ação para o oferecimento da queixa-crime.

Com efeito, a parte querelante imputa à parte querelada a seguinte conduta: “Na data de 27 de setembro de 2022, o primeiro Querelado, Sr.

Denver, imbuído de animus calúnia e difamação, alardeou no ambiente de trabalho, por meio do aplicativo de whatsapp do grupo da cúpula da empresa, que o Querelante havia assediado a sua mulher Karine no ambiente de trabalho, e, mesmo sem provas procedeu ao boletim de ocorrência, postando também essas informações no grupo dos diretores e chefes do Querelante, causando total vexame, com intuito único em provocar o seu constrangimento e demissão imediata”.

Contudo, em análise aos documentos que instruem a inicial, verifica-se a total ausência de dolo de caluniar ou difamar.

Com efeito, a parte querelada exerceu seu direito de petição e perante a autoridade policial fez uma ocorrência sobre uma suposta conduta ilícita praticada pela parte querelante.

Com tal ação, fica evidente que a parte querelada não possuía qualquer ânimo de macular a honra da parte querelante.

Sem o dolo, verifica-se a atipicidade da conduta.

Diante de todo o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME nos termos do art. 395, II, CPP.

Cancelo a audiência do dia 18/09/2023 às 15h.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:47

Recebidos os autos
15/08/2023 17:47

Rejeitada a queixa
15/08/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/08/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 01:57

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:55

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/05/2023 21:56

Recebidos os autos
02/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 19:16

Recebidos os autos
15/03/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/03/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 18:01

Recebidos os autos
14/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/03/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 19:42

Juntada de Certidão
11/03/2023 19:38

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
06/03/2023 16:53

Distribuído por sorteio
06/03/2023 16:40

Juntada de Petição de vídeo
06/03/2023 16:40

Juntada de Petição de documento de identificação
06/03/2023 16:39

Juntada de Petição de vídeo
06/03/2023 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2023 16:39

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
06/03/2023 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2023 16:38

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
06/03/2023 16:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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