TJDFT - 0709201-46.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 22:46
Arquivado Provisoramente
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03/08/2024 04:42
Processo Desarquivado
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03/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
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29/07/2024 18:31
Arquivado Provisoramente
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27/07/2024 04:37
Processo Desarquivado
-
27/07/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 12:25
Arquivado Provisoramente
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24/07/2024 04:26
Processo Desarquivado
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de FLORIZA VALVERDE MENDES em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 07:28
Arquivado Provisoramente
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15/07/2024 02:47
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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12/07/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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11/07/2024 18:41
Juntada de Certidão
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11/07/2024 18:41
Juntada de Alvará de levantamento
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10/07/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:44
Recebidos os autos
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10/07/2024 13:44
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/07/2024 13:44
Outras decisões
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09/07/2024 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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05/07/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 15:49
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 22:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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02/07/2024 22:53
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 03:01
Juntada de Certidão
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06/06/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
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27/03/2024 08:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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27/03/2024 08:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
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26/03/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 16:32
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:31
Expedição de Ofício.
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20/03/2024 15:36
Juntada de Certidão
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20/03/2024 15:30
Juntada de Certidão
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18/03/2024 14:28
Recebidos os autos
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18/03/2024 14:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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29/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/02/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
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06/12/2023 09:05
Decorrido prazo de FLORIZA VALVERDE MENDES em 05/12/2023 23:59.
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28/11/2023 02:53
Publicado Decisão em 28/11/2023.
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28/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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24/11/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 18:45
Recebidos os autos
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23/11/2023 18:44
Deferido o pedido de FLORIZA VALVERDE MENDES - CPF: *05.***.*24-72 (EXEQUENTE).
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23/11/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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21/11/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:37
Publicado Despacho em 10/11/2023.
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09/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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07/11/2023 17:02
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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01/11/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2023 12:00
Recebidos os autos
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12/10/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 00:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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11/10/2023 00:21
Expedição de Certidão.
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07/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
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25/08/2023 08:20
Decorrido prazo de FLORIZA VALVERDE MENDES em 24/08/2023 23:59.
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17/08/2023 07:52
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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17/08/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709201-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLORIZA VALVERDE MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FLORIZA VALVERDE MENDES em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.
Decido.
Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.
Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).
Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.
Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.
Após, venham os autos conclusos para Decisão.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
15/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 15:12
Recebidos os autos
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14/08/2023 15:12
Deferido o pedido de FLORIZA VALVERDE MENDES - CPF: *05.***.*24-72 (EXEQUENTE).
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14/08/2023 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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14/08/2023 13:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/08/2023 23:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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