20/11/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 17:38

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:56

Publicado Edital em 20/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:47

Publicado Edital em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:44

Publicado Edital em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 10:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2023 02:46

Publicado Edital em 03/11/2023.
01/11/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 08:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:41

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:41

Expedição de Termo.
30/10/2023 15:54

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:53

Expedição de Ofício.
30/10/2023 15:53

Expedição de Edital.
26/10/2023 18:14

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 18:14

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
26/10/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 18:02

Juntada de ata
26/10/2023 18:00

Juntada de ata
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de COSBINIANA ANGELICA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0710434-17.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: COSBINIANA ANGELICA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FERNANDA OLIVEIRA RESENDE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 26/10/2023 15:30, para Audiência de Vistoria Judicial e Entrevista, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada, por meio de sua advogada, da data designada para audiência, devendo atentar-se quanto ao contido nos arts. 334, § 8°, e 455, ambos do CPC.

Fica a parte autora intimada, ainda, a informar nos autos os números de telefones celulares habilitados no aplicativo WhatsApp, das partes e de seus procuradores, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a solenidade, caso ainda não os tenha fornecido.

Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema.

Sobradinho/DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, às 13:16:36.

Danielle Brandão Adão 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Secretária de Audiências
13/09/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 13:22

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:14

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 15:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
13/09/2023 13:11

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
13/09/2023 13:04

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:30, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
12/09/2023 21:02

Recebidos os autos
12/09/2023 21:02

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 21:02

Concedida a gratuidade da justiça a COSBINIANA ANGELICA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*42-68 (REQUERENTE).
08/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:50

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Cosbiniana Angélica de Oliveira ajuizou a presente ação de curatela, com pedido de tutela provisória de urgência, em benefício de sua filha Fernanda Oliveira Resende.

Narra que a ré possui paralisia cerebral e necessita da nomeação de um curador para a gestão de seus interesses.

Sustenta ser a pessoa indicada à nomeação.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Segundo consta do art. 87 da Lei 13.146/2015: "Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil".

No caso vertente, percebe-se que a requerida teve paralisia ao nascer.

Todavia, já conta com 28 anos de idade (nascida em 22/5/1995 - ID 167995619) e somente agora houve o ajuizamento da ação.

Como se nota, não há a alegada urgência, em especial porque a requerente não especificou o fato contemporâneo que atraísse a urgência da necessidade de fixação da curatela provisória.

Diante do exposto, indefiro a tutela provisória de urgência requerida.

Sem prejuízo, intime-se a requerente para apresentar as suas duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda para exame do requerimento de gratuidade de justiça, facultado o recolhimento das custas judiciais.

Se as custas forem recolhidas, designe-se audiência de entrevista da curatelanda, oportunidade em que será tomado o depoimento da requerente.

O ato será realizado por videoconferência, haja vista as dificuldades de locomoção da requerida.

Até a solenidade, a requerente deverá esclarecer sobre a anuência do genitor da requerida, juntando termo de anuência subscrito por ele, se o caso.

Cite-se e intimem-se, devendo o oficial de justiça observar o regramento do art. 245, §1º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Deverá a requerente providenciar desde logo, caso possível, laudo médico que responda à seguinte quesitação: a) A examinanda é portadora de doença física, intelectual, sensorial, neurológica ou mental? Qual? b) A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. c) Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo da Examinanda? d) A Examinanda consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? e) Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? f) Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo Examinanda? g) Que restrições existem para a participação da pericianda de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? h) A Examinanda, em razão de doença física, intelectual, sensorial, neurológica ou mental, é incapaz, em caráter absoluto, de exprimir sua vontade e de reger sua pessoa e administrar seus bens (CC, art. 166)? i) A Examinanda, em razão de doença física, intelectual, sensorial, neurológica ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? j) A Examinanda tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. k) A Examinanda pode declarar validamente sua vontade em relação a atos destinados a: 1) emprestar; 2) transigir; 3) dar quitação; 4) alienar (compra e venda; locação); 5) hipotecar; 6) demandar ou ser demandado, judicialmente ou administrativamente; 7) praticar, em geral, atos de mera administração de bens, direitos ou valores; 8) abrir conta em banco e realizar movimentações financeiras; 9) contrair mútuo; 10) dirigir; 11) votar; 12) filiar-se a partido político; 13) casar; 14) exercer o poder familiar (CC, art. 1634); 15) perfilhar. l) Qual o tempo provável de cura da examinanda, se submetido a tratamento adequado? m) Há necessidade de reavaliação periódica da examinanda com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Se as custas judiciais não forem recolhidas, voltem os autos conclusos para exame do requerimento de gratuidade da justiça.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 14 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
14/08/2023 23:24

Recebidos os autos
14/08/2023 23:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a COSBINIANA ANGELICA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*42-68 (REQUERENTE).
08/08/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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