08/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 20:39

Recebidos os autos
16/07/2025 20:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/07/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/06/2025 22:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:28

Recebidos os autos
03/06/2025 18:27

Outras decisões
27/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de MARY RIOS AMORIM em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2025 14:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/04/2025 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:18

Recebidos os autos
14/03/2025 18:18

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 17:56

Recebidos os autos
11/02/2025 17:56

Outras decisões
04/02/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM, FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para esclarecer a utilidade do pedido de penhora do imóvel no ID 219831702, tendo em vista que o bem foi dado em garantia na cédula de crédito.

Conforme se extrai da certidão de ônus reais de ID 222787871, pgs 2 e 3, (R.9), o imóvel já se encontra hipotecado em favor do exequente. Águas Claras, DF, 24 de janeiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:00

Outras decisões
17/01/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:11

Recebidos os autos
19/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:11

Outras decisões
10/12/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:32

Recebidos os autos
26/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:32

Outras decisões
19/11/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:07

Recebidos os autos
18/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:07

Outras decisões
09/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM, FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte exequente a penhora do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte executada (ID 211701566).

O art. 833, IV, do CPC estabelece que a remuneração da parte devedora é impenhorável.

O § 2º do mesmo dispositivo legal ressalva que a impenhorabilidade "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".

No caso em apreço, é possível se extrair dos autos que a remuneração do executado não supera o valor de 50 salários-mínimos mensais.

O crédito também não se funda em prestação de caráter alimentar.

Em análise detida do demonstrativo de renda da executada juntado no ID 211701566, no valor líquido de R$ 4.503,45, verifico que o desconto mensal de 30% referente ao débito em questão seria abusivo, bem como comprometeria a sua subsistência, o que afronta a dignidade da pessoa humana.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, INDEFIRO a pretendida penhora.

Assim, intime-se a parte credora acerca das pesquisas juntadas no ID 210743449 para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2024 17:06

Recebidos os autos
01/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:06

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM, FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se a pesquisa de INFOJUD requerida no ID , conforme já deferida no ID 178020697. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2024 13:28

Recebidos os autos
12/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
08/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM, FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP CERTIDÃO Verifica-se que a parte exequente juntou planilha atualizada do débito.

De ordem, fica a parte executada intimada para, no prazo de 05 dias, indicar providência útil à satisfação do seu crédito. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
26/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM, FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP CERTIDÃO Como determinado, intime-se a parte credora para instruir o feito com planilha atualizada do débito, com o abatimento das quantias levantadas, além de indicar providência útil à satisfação do seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
16/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
24/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:07

Recebidos os autos
09/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:06

Outras decisões
19/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:07

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/03/2024 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:53

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM, FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
15/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO RIOS AMORIM em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 18:32

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 14:50

Recebidos os autos
13/11/2023 14:50

Outras decisões
07/11/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:07

Recebidos os autos
26/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:36

Recebidos os autos
18/10/2023 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
17/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 18:38

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO RIOS AMORIM em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:27

Decorrido prazo de FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de MARY RIOS AMORIM em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, no valor de R$ 658.534,71 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da última atualização (31/10/2022, conforme planilha de ID 147371053).

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, diante da ausência de complexidade da causa e dos atos praticados.

Deixo de utilizar o valor da condenação como parâmetro para fixação dos honorários, sob pena de resultar em condenação desproporcional e incompatível com os atos praticados no presente feito, notadamente diante da ausência de pretensão resistida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/09/2023 18:13

Recebidos os autos
15/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701156-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: MARY RIOS AMORIM, RODRIGO RIOS AMORIM REQUERIDO: FIPEL COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para os requeridos cumprirem a obrigação referida na petição inicial ou apresentarem embargos à monitória (ID 161179366), decreto a revelia deles (art. 344 do CPC).

Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:37

Decretada a revelia
13/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2023 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
15/04/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2023 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2023 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 18:07

Recebidos os autos
14/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:07

Outras decisões
02/03/2023 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/03/2023 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2023 16:01

Recebidos os autos
02/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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