10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 15:11

Recebidos os autos
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Outras decisões
02/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:33

Recebidos os autos
01/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2024 12:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de DHIOGO JANDY COELHO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708444-06.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA EXECUTADO: DHIOGO JANDY COELHO DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

DHIOGO JANDY COELHO DE SOUSA - CPF: *03.***.*32-47 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0708444-06.2019.8.07.0014, requerida por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em face de EXECUTADO: DHIOGO JANDY COELHO DE SOUSA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 20.429,48 (vinte mil e quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 15 de agosto de 2023.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
15/08/2023 18:57

Expedição de Edital.
15/08/2023 18:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:08

Recebidos os autos
02/08/2023 23:08

Outras decisões
02/08/2023 23:08

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-40 (AUTOR).
07/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2023 16:14

Transitado em Julgado em 24/05/2023
11/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:01

Recebidos os autos
28/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
28/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 23/02/2023 23:59.
23/01/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 19:09

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de DHIOGO JANDY COELHO DE SOUSA em 30/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:36

Publicado Edital em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 08:30

Expedição de Edital.
08/09/2022 12:47

Recebidos os autos
08/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2022 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 20:32

Expedição de Mandado.
25/04/2022 16:16

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:53

Recebidos os autos
09/02/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/01/2022 18:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:48

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 04/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/07/2021 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2021 00:00

Expedição de Mandado.
09/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:52

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2021 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/03/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2021 13:11

Expedição de Mandado.
13/03/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2021 13:11

Expedição de Mandado.
12/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
15/01/2021 14:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 14:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 22:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 22:24

Expedição de Mandado.
26/10/2020 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 22:23

Expedição de Mandado.
26/10/2020 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 22:23

Expedição de Mandado.
26/10/2020 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 17:45

Expedição de Mandado.
08/10/2020 12:30

Juntada de Certidão
24/09/2020 12:41

Recebidos os autos
24/09/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2020 19:16

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 20:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 20:38

Expedição de Ato Ordinatório.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 23/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:56

Juntada de Certidão
25/06/2020 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2020 22:32

Expedição de Mandado.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2020 15:22

Expedição de Mandado.
27/01/2020 16:33

Recebidos os autos
27/01/2020 16:33

Concedida a Medida Liminar
21/01/2020 23:45

Publicado Despacho em 21/01/2020.
16/01/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/01/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/12/2019 21:54

Recebidos os autos
27/12/2019 21:54

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/12/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
24/12/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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