10/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 20:21

Recebidos os autos
08/07/2025 20:20

Deferido o pedido de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO - CPF: *62.***.*12-04 (EXEQUENTE).
05/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:06

Recebidos os autos
07/04/2025 14:06

Indeferido o pedido de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO - CPF: *62.***.*12-04 (EXEQUENTE)
06/08/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
31/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700886-46.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO DOS REIS PINHEIRO EXECUTADO: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO DECISÃO Atento à manifestação de (ID: 188807019), acolho o requerimento formulado, visto que, nos termos da jurisprudência do c.

STJ, "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual." (REsp 1355000/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016).

Dessa forma, retifique-se a autuação do feito, com a inclusão do executado JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - CPF n. *07.***.*70-30, no polo passivo da demanda.

Anote-se.

Por conseguinte, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias das partes executadas (CPF n. *07.***.*70-30 e CNPJ: 26.***.***/0001-09), observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 44.310,18 - ID: 176010597).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER.

GUARÁ, DF, 20 de maio de 2024 13:43:38.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/05/2024 21:47

Recebidos os autos
28/05/2024 21:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 21:47

Deferido o pedido de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO - CPF: *62.***.*12-04 (EXEQUENTE).
05/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700886-46.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO DOS REIS PINHEIRO EXECUTADO: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico a impossibilidade de se efetuar o protocolo da ordem de bloqueio de valores em desfavor da parte executada, visto que a mesma não possui relacionamento com quaisquer instituições financeiras.

Prosseguindo, junto aos autos o resultado das consultas efetivadas junto às plataformas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD.

Ante o exposto, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 GEOVA DOS SANTOS FILHO.

Servidor Geral
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700886-46.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO DOS REIS PINHEIRO EXECUTADO: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada, observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 44.310,18 - ID: 176010597).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

Se porventura frustradas as tentativas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de bens “de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida” ou "dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial" (art. 833, inciso II, do CPC/2015) pertencentes à parte executada, a quem nomeio fiel depositária, mediante recolhimento das custas pertinentes pelo credor (Ofício-Circular n. 221/GC).

Intime-se.

GUARÁ, DF, 5 de fevereiro de 2024 17:23:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/02/2024 22:23

Recebidos os autos
05/02/2024 22:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 22:23

Deferido o pedido de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO - CPF: *62.***.*12-04 (EXEQUENTE).
24/10/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:33

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME em 16/10/2023 23:59.
30/08/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 08:18

Expedição de Mandado.
18/08/2023 10:30

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700886-46.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO DOS REIS PINHEIRO EXECUTADO: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO DESPACHO Por ora, proceda-se à tentativa de intimação do devedor em conformidade com a Portaria GC n. 34/2021, observando os dados telefônicos apontados na petição do ID: 154935751.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 16 de agosto de 2023 10:06:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
16/08/2023 12:08

Recebidos os autos
16/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:34

Expedição de Mandado.
18/01/2023 18:37

Expedição de Certidão.
10/12/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 23:54

Recebidos os autos
15/10/2022 23:54

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME em 15/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Edital em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:04

Expedição de Edital.
02/06/2022 14:32

Recebidos os autos
02/06/2022 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
23/05/2022 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2022 16:48

Transitado em Julgado em 18/04/2022
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO em 20/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 22:24

Recebidos os autos
12/04/2022 22:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:42

Publicado Sentença em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Publicado Sentença em 23/03/2022.
22/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
19/03/2022 02:06

Recebidos os autos
19/03/2022 02:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/02/2022 14:20

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RABELLO RIBEIRO - ME em 10/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 10:44

Juntada de aditamento
06/12/2021 20:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 15:46

Expedição de Mandado.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de ANSELMO DOS REIS PINHEIRO em 04/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
25/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:05

Expedição de Ato Ordinatório.
02/09/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 17:18

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 10:02

Juntada de Certidão
19/01/2021 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 14:32

Expedição de Mandado.
04/12/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 16:44

Expedição de Certidão.
05/10/2020 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 15:50

Expedição de Mandado.
22/07/2020 12:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 14:06

Expedição de Mandado.
16/04/2020 00:59

Recebidos os autos
16/04/2020 00:59

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/02/2020 18:33

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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