10/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:25

Recebidos os autos
03/07/2025 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 13:47

Desentranhado o documento
01/04/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 13:47

Desentranhado o documento
01/04/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:48

Recebidos os autos
01/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FELIPE LOURRAN MIRANDA ANJOS em 10/12/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/10/2024 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:10

Recebidos os autos
11/09/2024 09:10

Deferido o pedido de FELIPE LOURRAN MIRANDA ANJOS - CPF: *49.***.*14-61 (EXEQUENTE).
20/08/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
19/07/2024 13:45

Recebidos os autos
19/07/2024 13:45

Deferido o pedido de FELIPE LOURRAN MIRANDA ANJOS - CPF: *49.***.*14-61 (EXEQUENTE).
28/06/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2024 04:12

Decorrido prazo de FELIPE LOURRAN MIRANDA ANJOS em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 09:46

Recebidos os autos
24/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/04/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Manifeste-se a parte embargada quanto ao documento de ID 184185264, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:56

Recebidos os autos
05/03/2024 13:56

Outras decisões
22/01/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/01/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:54

Recebidos os autos
12/12/2023 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:22

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:09

Recebidos os autos
23/11/2023 10:09

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:09

Publicado Edital em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:23

Expedição de Edital.
17/10/2023 18:01

Recebidos os autos
17/10/2023 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/10/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 17:43

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 483,13 (quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC, considerando-se aqui a simplicidade da ação, bem como o fato de a parte ré não ter oposto qualquer resistência ao acolhimento da pretensão deduzida pelo requerente.

Não obstante o autor ter sucumbido em parte dos pedidos, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida em que a parte requerida foi julgada à revelia, não tendo constituído advogado nos autos.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:27

Recebidos os autos
13/09/2023 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:59

Decorrido prazo de FELIPE LOURRAN MIRANDA ANJOS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto à revelia de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA e declaro encerrada a instrução.Anote-se quanto à decretação da revelia.Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2023 14:21

Recebidos os autos
14/08/2023 14:20

Decretada a revelia
14/08/2023 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 11:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:24

Recebidos os autos
05/06/2023 15:24

Deferido o pedido de FELIPE LOURRAN MIRANDA ANJOS - CPF: *49.***.*14-61 (AUTOR).
24/05/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/03/2023 05:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/03/2023 22:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2023 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/02/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 09:57

Recebidos os autos
15/02/2023 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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