18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709316-38.2021.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: VALDIRENE DA SILVA MORAES Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros CERTIDÃO Certifico que a parte autora não se manifestou sobre o ato de ID 248815719.

De ordem, fica a parte autora uma vez mais intimada a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:01

Recebidos os autos
04/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 19:01

Recebidos os autos
10/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2025 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 07:45

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709316-38.2021.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Acessão (10456) Requerente: VALDIRENE DA SILVA MORAES Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 168114668.

Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento de mérito do agravo de instrumento de nº 0732263-72.2023.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 16:00:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
10/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:18

Recebidos os autos
09/08/2023 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:55

Recebidos os autos
09/08/2023 13:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO)
09/08/2023 13:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:22

Recebidos os autos
06/07/2023 14:22

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 13:52

Recebidos os autos
02/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:32

Recebidos os autos
01/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2023 01:26

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 11/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:24

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:00

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:07

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:34

Recebidos os autos
10/04/2023 18:34

Declarada incompetência
04/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/03/2023 11:18

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:06

Recebidos os autos
28/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:01

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:52

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:09

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 27/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
30/06/2022 20:13

Recebidos os autos
30/06/2022 20:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 22:14

Recebidos os autos
04/05/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2022 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/03/2022 17:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2022 17:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 17:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2022 17:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2022 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 22:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/02/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 03:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2022 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 02:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 02:34

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2022 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA MORAES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:42

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 13:20

Recebidos os autos
02/02/2022 13:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/02/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2022 17:47

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:17

Recebidos os autos
07/01/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2021 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 17:56

Recebidos os autos
29/11/2021 17:56

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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