27/11/2023 19:21

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 03:23

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:24

Publicado Edital em 11/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 14:05

Expedição de Edital.
04/10/2023 13:26

Recebidos os autos
04/10/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 12:32

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de R. FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:07

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, haja vista a quitação integral do débito pelo(a) executado(a).

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários, porque já fixados quando do recebimento da inicial.

Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 17:01

Recebidos os autos
28/08/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706464-35.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R.

FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI REVEL: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA, PAULO EDUARDO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 159886239 (R$ 13.947,61, ID BANCÁRIO 072023000013190486).

Transcorrido, sem manifestação, EXPEÇA-SE alvará para levantamento das quantias, ficando advertida a parte autora da impossibilidade de substituição da ordem de transferência ou alvará, a afastar a aplicação do disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC, ante a existência de IMPOSSIBILIDADE FÁTICA E TÉCNICA, a operar autêntica DERROTABILIDADE DA NORMA.

No mesmo prazo acima, deve a parte Exequente se manifestar sobre acerca da quitação do débito.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Ressalte-se que a omissão da parte autora atrai o disposto no art. 111 do CC, somado ao disposto ao tema 289 dos repetitivos, cuja "anotações nugep" do RESP 1.143.471/PR ora reproduzo: "Configura-se a renúncia tácita, presumindo-se quitada a dívida, se o exequente, intimado a manifestar-se sobre a satisfação do direito pelo devedor, queda-se inerte, descabendo a reabertura superveniente da execução sob a alegação de erro de cálculo do próprio exequente." Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:47

Recebidos os autos
14/08/2023 14:47

Outras decisões
02/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2023 01:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
26/06/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 13:55

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 13:39

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:39

Desentranhado o documento
01/06/2023 08:35

Recebidos os autos
01/06/2023 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/05/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/05/2023 17:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
31/10/2022 10:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 12:40

Recebidos os autos
10/10/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/10/2022 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 11:01

Recebidos os autos
08/09/2022 11:01

Determinada a emenda à inicial
31/08/2022 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/08/2022 09:07

Recebidos os autos
30/08/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Edital em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Edital em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:48

Expedição de Edital.
28/07/2022 14:47

Recebidos os autos
28/07/2022 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/07/2022 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2022 13:24

Transitado em Julgado em 22/07/2022
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de R. FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 21/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:01

Publicado Sentença em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:17

Recebidos os autos
28/06/2022 16:17

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de R. FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 17:30

Recebidos os autos
29/04/2022 17:30

Decretada a revelia
29/04/2022 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:47

Decorrido prazo de R. FONTOURA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA EIRELI em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PEREIRA em 31/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
06/02/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2022 15:00

Expedição de Mandado.
03/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 18:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/01/2022 15:01

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/12/2021 10:51

Recebidos os autos
17/12/2021 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
19/10/2021 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 11:49

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:32

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:50

Recebidos os autos
25/09/2021 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/09/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
24/09/2021 14:51

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
15/09/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 16:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/07/2021 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 17:54

Recebidos os autos
15/06/2021 17:54

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2021 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 10:42

Recebidos os autos
28/05/2021 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/05/2021 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2021 02:45

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 14:25

Recebidos os autos
14/05/2021 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/05/2021 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2021 17:57

Expedição de Certidão.
04/05/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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