28/11/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE FREITAS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 14:49

Recebidos os autos
30/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
31/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
26/06/2024 16:54

Arquivado Provisoramente
22/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
21/06/2024 17:57

Desapensado do processo #Oculto#
17/06/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
15/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
15/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:21

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 04:39

Processo Desarquivado
12/06/2024 12:39

Desapensado do processo #Oculto#
12/06/2024 10:33

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
11/06/2024 20:10

Desapensado do processo #Oculto#
11/06/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
10/06/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 19:11

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:40

Recebidos os autos
16/05/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 17:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701326-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SERGIO RAMOS DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual o exequente SERGIO RAMOS DE FREITAS requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$ 28.035,00 (vinte e oito mil e trinta e cinco reais).

O DISTRITO FEDERAL apresentou IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em petição de ID 157986883, alegando excesso de execução, no montante de R$ 25.237,35 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).

A parte exequente se manifestou em ID 160929647.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial ID 179794077.

A parte executada concordou com os cálculos da Contadoria Judicial (ID 182566472).

Enquanto o exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certidão de ID 183093428.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a ausência de manifestação da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 179794077), no valor de R$ 2.289,35 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), atualizados até 28/11/2023, relativo ao crédito principal, honorários devidos nestes autos e ressarcimento de custas processuais, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Tendo em vista que houve excesso de execução, julgo PROCEDENTE a impugnação aviada pelo executado, para decotar o excesso, como realizado alhures.

Desse modo, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais ao Distrito Federal em razão do excesso de execução, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor do excesso à execução, qual seja: R$ 25.745,65 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco), com lastro no art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: 1) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de SERGIO RAMOS DE FREITAS, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº *23.***.*98-15, devidamente representado pela advogada Ana Paula Rocha de Souza, inscrito na OAB-DF nº 35.751, no montante de R$ 2.103,39 (dois mil cento e três reais e trinta e nove centavos), relativo ao valor do crédito principal e ressarcimento de custas; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de Ana Paula Rocha de Souza, inscrita no CPF sob o nº *58.***.*91-04, no montante de R$ 185,96 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, retornem os autos para sentença de extinção.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 16:35:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:43

Recebidos os autos
12/01/2024 16:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:49

Recebidos os autos
28/11/2023 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701326-25.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SERGIO RAMOS DE FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, -Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Decisão de ID 166248011, prossiga-se nos termos da Decisão de ID 162963381, com a devida remessa dos autos à contadoria judicial.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 16:01:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
17/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:50

Recebidos os autos
16/08/2023 17:50

Outras decisões
16/08/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de SERGIO RAMOS DE FREITAS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:37

Recebidos os autos
23/06/2023 08:37

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2023 23:01

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:00

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:54

Recebidos os autos
23/03/2023 19:54

Outras decisões
18/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:44

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:12

Recebidos os autos
17/02/2023 14:12

Recebida a emenda à inicial
16/02/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2023 21:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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