19/03/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703398-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica, a parte executada realizou três depósitos judiciais nos presentes autos, um no valor de R$ 9.773,15 (ID 178140050), um segundo no total de R$ 848,89 (ID 178140055) e um terceiro no montante de R$ 888,47 (ID 178140057).

Em manifestação de ID 181447998, o Distrito Federal alegou que, com a soma dos três depósitos, ainda restaria um saldo remanescente a ser quitado, no total de R$ 1.192,60 (ID 181447999).

Decisões de IDs 181573925 e 182380262 determinaram, entre outras questões, a intimação da parte executada para depositasse o valor remanescente ou impugnasse a planilha do DF.

Em petição de ID 184002683, a parte exequente requereu a devolução do depósito de R$ 848,89 (ID 178140055), uma vez que se trata de montante que foi depositado equivocadamente para quitar as custas processuais, e comprovou o depósito do valor remanescente de R$ 1.192,60 (ID 184002689).

Pois bem.

O saldo remanescente em comento (R$ 1.192,60) é, na realidade, a total dos valores dos três depósito efetuados com a diferença do valor atualizado pelo exequente.

Importante ressaltar que a planilha do DF não foi impugnada pela parte.

Sendo assim, indefiro o pedido para restituição do valor de R$ 848,89 uma vez que, havendo a transferência, não se alcança o valor total do débito, havendo, novamente, saldo remanescente a ser efetuado.

Portanto, diante do exposto, proceda-se à transferência dos valores depositados ao DF, conforme proporção descrita na petição de ID 181447998.

Ressalto que, como afirmado anteriormente, o pagamento das custas deve ser realizado mediante emissão guia a ser emitida no site do Tribunal, cujo recolhimento deve ser feito pelo boleto gerado a partir da guia, a fim de que o valor seja depositado diretamente em uma conta do TJDFT.

Com a transferência do numerário, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 15:51:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/01/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703398-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o disposto na Certidão ID 182265053, intime-se a parte requerida para, além de cumprir o disposto na Decisão ID 181573925, especificar se requer o abatimento dos valores depositados ID 178140055 da dívida remanescente descrita ID 181447998, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais nos termos descritos na Certidão ID 182265053.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 20:18:32.

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22/01/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:21

Recebidos os autos
22/01/2024 16:21

Outras decisões
19/01/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:42

Recebidos os autos
19/12/2023 12:42

Outras decisões
18/12/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703398-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à transferência dos valores depositados, conforme proporção descrita na Petição ID 181447998.

Outrossim, o Distrito Federal alega a existência de valor remanescente a ser pago.

Dessa forma, intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da Petição ID 181447998, depositando o valor devido ou impugnando o montante entendido como correto pelo Distrito Federal.

Juntado o valor remanescente, defiro a transferência em favor do Distrito Federal, assim como declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 18:13:46.

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13/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:35

Recebidos os autos
12/12/2023 18:35

Outras decisões
12/12/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:13

Recebidos os autos
16/11/2023 15:13

Outras decisões
16/11/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/11/2023 04:16

Processo Desarquivado
14/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:29

Recebidos os autos
27/10/2023 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/10/2023 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 08:29

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVOÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu à restituição o valor de R$ 7.779,48 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 11 de maio de 2021.

O valor deve ser atualizado pelo IPCA-E a contar de 11 de maio de 2021 e os juros, de 1% (um por cento) devem fluir a partir da data do evento danoso, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, incidirá a Selic, correção monetária e para compensação da mora.Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
17/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:16

Recebidos os autos
16/08/2023 22:16

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:02

Recebidos os autos
14/07/2023 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2023 07:36

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:09

Recebidos os autos
06/06/2023 17:09

Outras decisões
06/06/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:27

Recebidos os autos
22/05/2023 15:27

Outras decisões
21/05/2023 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:03

Recebidos os autos
05/05/2023 16:03

Outras decisões
04/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA FARIA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2023 00:30

Publicado Edital em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 22:57

Expedição de Edital.
06/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:11

Recebidos os autos
06/02/2023 16:11

Outras decisões
06/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:24

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 16:24

Desentranhado o documento
28/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:35

Expedição de Ofício.
27/10/2022 14:35

Expedição de Ofício.
19/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 20:33

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2022 20:56

Juntada de Certidão
13/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:23

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:45

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:43

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:43

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:43

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:43

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:43

Expedição de Ofício.
05/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
03/07/2022 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/06/2022 19:14

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/06/2022 17:02

Juntada de consulta infojud
21/06/2022 15:36

Juntada de consulta renajud
15/06/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:04

Recebidos os autos
09/06/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/06/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:04

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 18:59

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
20/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2022 07:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/01/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/01/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 14:19

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
12/01/2022 13:34

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 21:18

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 21:24

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/11/2021 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 20:28

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
07/10/2021 20:28

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:05

Recebidos os autos
30/09/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:14

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 14:21

Mandado devolvido dependência
05/07/2021 07:41

Expedição de Mandado.
01/07/2021 12:58

Expedição de Certidão.
01/07/2021 12:56

Juntada de anexo
31/05/2021 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 07:18

Expedição de Mandado.
28/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:07

Recebidos os autos
28/05/2021 15:07

Decisão interlocutória #Não preenchido#
27/05/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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