23/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:09

Recebidos os autos
10/06/2025 12:09

Determinado o arquivamento
10/06/2025 12:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/06/2025 12:09

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
19/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:34

Recebidos os autos
11/04/2025 15:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/04/2025 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2025 09:06

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:57

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:54

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702445-19.2021.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: YANA SOARES LEITE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à executada, ante a comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Anote-se.

Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada, em relação à penhora de R$ 1.100,00 (ID 164348954), realizada em sua conta bancária mantida perante o Itaú Unibanco S/A.

Aduz a parte executada que se trata de conta destinada ao recebimento de seus proventos, sendo, portanto, impenhorável.

Juntou aos autos procuração e demais documentos. É o relatório do necessário.

Decido.

De acordo com o art. 833, inc.

IV e inc.

X, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Tal proteção legal visa salvaguardar a sobrevivência do trabalhador e sua família.

Vê-se dos autos que foi penhorado o valor de R$ 1.100,00 (ID 164348954) em conta bancária da parte executada mantida perante o Itaú Unibanco S/A.

Do extrato bancário anexado no ID 165074789 e contracheque anexado no ID 165077497, constata-se que o salário da referida parte foi creditado em sua conta do Itaú Unibanco S/A na mesma data em que houve o bloqueio do valor por meio do Sisbajud, ou seja, em 03/07/2023.

Vê-se, ainda, que após o bloqueio, a conta bancária restou sem saldo positivo.

Há nos autos, portanto, elementos que comprovem a natureza salarial dos valores bloqueados via SisbaJud, motivo pelo qual a impugnação merece ser acolhida.

Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora apresentada e determino a liberação do valor de R$ 1.100,00 (Itaú Unibanco S/A) em favor da parte executada, ante sua natureza salarial.

Publique-se.

Intimem-se.

Fica a parte executada intimada para apresentar dados para transferência bancária ou chave PIX, caso ainda não tenha informado nos autos, em 5 (cinco) dias. À Secretaria: 1.

Preclusa a presente decisão, libere-se o valor acima descrito em favor da parte executada. 2.

Ausentes os dados, expeça-se alvará eletrônico na modalidade saque bancário. 3.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme ID 150644369. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2023 18:00

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a YANA SOARES LEITE - CPF: *18.***.*53-06 (EXECUTADO).
18/08/2023 18:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 18:00

Determinado o arquivamento
18/08/2023 18:00

Deferido o pedido de YANA SOARES LEITE - CPF: *18.***.*53-06 (EXECUTADO).
25/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:45

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:08

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:34

Recebidos os autos
30/06/2023 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
29/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 23:26

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 17:07

Recebidos os autos
28/02/2023 17:07

Outras decisões
27/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2022 15:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:20

Recebidos os autos
30/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/06/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:40

Recebidos os autos
26/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/05/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 23:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 14:19

Recebidos os autos
26/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2022 04:14

Juntada de Certidão
11/03/2022 16:14

Recebidos os autos
11/03/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:10

Recebidos os autos
23/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:10

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:09

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de YANA SOARES LEITE em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2021 16:24

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:23

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/10/2021 20:27

Recebidos os autos
18/10/2021 20:27

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/10/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 14:39

Recebidos os autos
16/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:14

Recebidos os autos
20/08/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:14

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2021 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 19:56

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 10:34

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:23

Recebidos os autos
02/08/2021 13:23

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:23

Recebidos os autos
23/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2021 08:02

Expedição de Certidão.
20/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:30

Expedição de Certidão.
09/07/2021 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 22:55

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 10:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 03:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 14:26

Recebidos os autos
22/02/2021 14:26

Concedida a Medida Liminar
22/02/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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