25/03/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:46

Transitado em Julgado em 28/02/2024
25/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:55

Recebidos os autos
05/03/2024 14:55

Determinado o arquivamento
01/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 22:41

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705358-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP REVEL: DENILSON GONSALVES BARROSO EXECUTADO: D.G.B DENILSON GONSALVES BARROSO LTDA, DENILSON GONSALVES BARROSO SENTENÇA INTEGRAÇÃO Corrijo o erro material da sentença de id. 183224145.

Onde se vê "Desbloqueie-se o valor remanescente de R$ 4.696,89 para conta da empresa executada D.G.B DENILSON GONÇALVES BARBOSA LTDA.", leia-se "Transfira-se o valor de R$ 4.696,89 da penhora para a conta da Sra.

Rosângela (id. 182018981 - Pág. 2)." Intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
07/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:24

Recebidos os autos
01/02/2024 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705358-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP REVEL: DENILSON GONSALVES BARROSO SENTENÇA Cuida-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que sejam expropriados bens do devedor que eventualmente possua na empresa D.G.B DENILSON GONÇALVES BARBOSA LTDA na qual é único sócio.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica tem previsão legal no Código Civil, art. 50, § 3º que prevê a possibilidade de se expropriar bens de pessoa física que integrem o patrimônio de pessoa jurídica, nas mesmas hipóteses constantes do art. 50, §§ 1º e 2º do CC, ou seja, ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Desse modo, restou demonstrado que o executado está se utilizando da pessoa jurídica para movimentar valores em banco, bem como ocultando bem, o que caracteriza confusão patrimonial (CC, art. 50, § 2º, III).

Isso porque a execução contra a ré nunca chegou a ser satisfeita, mesmo já tendo decorrido prazo suficiente para tanto.

Evidente, portanto, o seu propósito de lesar credores.

Ante o exposto, acolho o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir, agora em caráter definitivo, o réu D.G.B DENILSON GONÇALVES BARBOSA LTDA no polo passivo da presente execução, promovendo-se a INATIVAÇÃO do seu cadastro como INTERESSADOS, campo OUTROS PARTICIPANTES.

Deferida a penhora cautelar nas contas da empresa D.G.B DENILSON GONÇALVES BARBOSA LTDA, bem como da empresa incluída no polo passivo HL CONSULTORIA, foi bloqueado em nome da primeira o valor de R$ 11.696,89 (Id. 182289123).

Na petição de Id. 182018981 as partes apresentaram acordo extrajudicial no valor de R$ 18.946,45 a ser pago da seguinte forma: - Da quantia constrita de R$ 11.696,89 deverá ser liberado para a exequente R$ 7.000,00 e o restante (R$ 4.696,89) depositado na conta da Sra.

Rosângela, a mesma incluída no polo passivo; - O valor de R$ 11.946,45 será pago em 24 parcelas, fixas, iguais e sucessivas, no valor de R$ 500,00 todo dia 20 a se iniciar dia 20/01/2024.

Portanto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

Assim, da quantia constrita de R$ 11.696,89 converto em pagamento o valor de R$ 7.000,00.

Transfira-se a quantia para a conta judicial e posteriormente para a conta do exequente, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência: 1556, conta: 11412-0, operação: 003, PIX CNPJ: 24.***.***/0001-77.

Desbloqueie-se o valor remanescente de R$ 4.696,89 para conta da empresa executada D.G.B DENILSON GONÇALVES BARBOSA LTDA.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 16:19

Recebidos os autos
09/01/2024 16:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 14:10

Desentranhado o documento
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:50

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:24

Recebidos os autos
04/12/2023 13:23

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
04/12/2023 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:00

Recebidos os autos
14/11/2023 17:00

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
09/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:01

Recebidos os autos
24/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de DENILSON GONSALVES BARROSO em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:31

Recebidos os autos
01/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:11

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705358-65.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP REVEL: DENILSON GONSALVES BARROSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, foram bloqueadas as seguintes quantias em nome de REVEL: DENILSON GONSALVES BARROSO: R$ 54,76 no NU Pagamentos SA.

DE ORDEM, nos termos da Portaria 03/2020, intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, havendo, ou pessoalmente, e cientifique-o do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
14/08/2023 19:41

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:02

Recebidos os autos
04/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
28/06/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:27

Expedição de Alvará.
08/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 19:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:52

Recebidos os autos
25/04/2023 13:52

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
18/04/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de DENILSON GONSALVES BARROSO em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:25

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
08/02/2023 19:49

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:12

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:00

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de DENILSON GONSALVES BARROSO em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:54

Juntada de Certidão
13/11/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 13:24

Recebidos os autos
28/09/2022 13:24

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (AUTOR).
23/09/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/09/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 14:18

Recebidos os autos
12/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:21

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 16:53

Transitado em Julgado em 26/07/2022
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DENILSON GONSALVES BARROSO em 25/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Sentença em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:56

Recebidos os autos
06/07/2022 13:56

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/07/2022 13:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 15:30

Recebidos os autos
28/06/2022 15:30

Outras decisões
27/06/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/06/2022 17:01

Recebidos os autos
22/06/2022 17:01

Deferido o pedido de
21/06/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2022 14:27

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:44

Recebidos os autos do CEJUSC
14/06/2022 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/06/2022 18:19

Recebidos os autos
14/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/06/2022 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2022 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:24

Recebidos os autos
13/06/2022 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:03

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 14:30

Juntada de Certidão
12/05/2022 23:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/04/2022 07:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2022 17:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 15:52

Recebidos os autos
16/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/03/2022 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 13:59

Recebidos os autos
16/02/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Intimação em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 18:49

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 18:48

Juntada de Certidão
22/12/2021 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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