17/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:03

Recebidos os autos
10/04/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
08/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:31

Recebidos os autos
08/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700279-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO REQUERIDO: ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
04/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:20

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 07:53

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 17:55

Recebidos os autos
22/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 19:05

Recebidos os autos
21/11/2023 19:05

Outras decisões
09/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 15:08

Recebidos os autos
11/10/2023 15:08

Outras decisões
29/09/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 19:12

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:43

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700279-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO REQUERIDO: ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/09/2023 15:41

Recebidos os autos
18/09/2023 15:41

Outras decisões
18/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700279-78.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO REQUERIDO: ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c revogação de procuração, indenização por danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência para revogação da procuração registrada no 5º Ofício de Notas, em que consta outorga de poderes do autor para a ré, bem como para determinar o referido Cartório que se abstenha de realizar o substabelecimento da procuração.

A decisão de ID. 81800529 determinou a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis de Samambaia, conforme requerimento do autor.

A decisão de ID. 82091021, prolatada pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia, deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, no sentido de vedar o substabelecimento da procuração de ID. 80935853 e determinou que a requerida se abstenha de alienar, ceder, prometer a venda ou praticar ato de disposição dos direitos sobre o referido imóvel.

A mesma decisão suscitou conflito de competência.

A Primeira Câmara Cível, no ofício de ID. 85230994 designou o Juízo Suscitado (3ª Vara Cível de Águas Claras) para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

A decisão de ID. 85723774 deferiu a aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00, sem prejuízo de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e majoração da multa, no caso de descumprimento da ordem.

A requerida apresentou contestação (ID. 87452055), porém não se manifestou sobre o cumprimento da liminar deferida.

A decisão de ID. 88301159 determinou a intimação da União, do Distrito Federal e da TERRACAP para que digam se há interesse na demanda.

A decisão de ID. 93919825 declarou a incompetência absoluta deste Juízo e declinou da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do DF, ante a manifestação do Distrito Federal, no sentido de ter interesse na causa.

A decisão de ID. 95545837 rejeitou os embargos de declaração opostos pelo autor.

Na decisão de ID. 96513730, o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o argumento de que parte do imóvel objeto da discussão nos autos em epígrafe está em processo de doação à UNIÃO, o que atrai a competência da Justiça Federal.

Em ato contínuo, o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF sentenciou o feito, tendo em vista a remessa dos autos para a Justiça Federal (ID. 97268934).

A Primeira Câmara Cível declarou a competência deste Juízo para o julgamento do processo (ID. 96963319).

A referida sentença transitou em julgado dia 07/08/2021, nos termos da certidão de ID. 100033183.

Os autos retornaram para a 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, uma vez que, em decisão proferida pela da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, fora afastada a necessidade de ingresso da União no presente feito (ID. 160064604, pág. 200).

A 7ª Vara da Fazenda Pública do DF intimou o Distrito Federal para esclarecer e comprovar o seu interesse no presente feito (ID. 160024063), o qual manifestou não ter interesse na lide (ID. 163545270).

A decisão de ID. 164776778 determinou o retorno dos autos para o presente Juízo.

O autor manifestou interesse no prosseguimento do feito (166442426).

Decido.

Compulsando detidamente os autos, verifico que este Juízo é o competente para julgar a presente demanda, nos termos do ofício de ID. 96963319.

Ademais, constato, ainda, que a parte requerida apresentou tempestivamente contestação (ID. 87481554).

Ante o exposto, RECEBO A COMPETÊNCIA.

Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2023 18:04

Recebidos os autos
14/08/2023 18:04

Outras decisões
01/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:46

Recebidos os autos
17/07/2023 16:46

Outras decisões
17/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2023 19:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 17:25

Recebidos os autos
12/07/2023 17:25

Outras decisões
10/07/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 12:30

Recebidos os autos
24/06/2023 12:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (INTERESSADO).
23/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:31

Recebidos os autos
29/05/2023 15:31

Outras decisões
26/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 13:49

Processo Desarquivado
26/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:46

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 04:13

Processo Desarquivado
21/09/2021 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2021 18:35

Arquivado Definitivamente
11/08/2021 18:33

Transitado em Julgado em 07/08/2021
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 06/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Sentença em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 17:34

Recebidos os autos
12/07/2021 17:34

Indeferida a petição inicial
12/07/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2021 12:57

Expedição de Certidão.
12/07/2021 12:52

Processo Reativado
08/07/2021 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 08:15

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Justiça Federal
05/07/2021 08:14

Juntada de Certidão
02/07/2021 19:54

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:56

Recebidos os autos
02/07/2021 18:56

Declarada incompetência
30/06/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2021 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 19:02

Recebidos os autos
23/06/2021 19:02

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/06/2021 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 16:45

Recebidos os autos
16/06/2021 16:45

Declarada incompetência
04/06/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 13:37

Recebidos os autos
09/04/2021 13:37

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ALDENORA MARIA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:05

Recebidos os autos
06/04/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2021 15:14

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 07:31

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 13:37

Recebidos os autos
10/03/2021 13:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/03/2021 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2021 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/03/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2021 15:50

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/02/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 15:00

Recebidos os autos
27/01/2021 15:00

Suscitado Conflito de Competência
27/01/2021 15:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/01/2021 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2021 11:56

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:48

Recebidos os autos
25/01/2021 08:48

Declarada incompetência
22/01/2021 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/01/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
13/01/2021 07:40

Recebidos os autos
13/01/2021 07:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2021 09:10

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
12/01/2021 08:13

Recebidos os autos
12/01/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
12/01/2021 03:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
12/01/2021 03:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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