06/05/2025 10:18

Arquivado Provisoramente
06/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:55

Recebidos os autos
29/04/2025 17:55

Outras decisões
15/04/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:58

Recebidos os autos
03/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:58

Outras decisões
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
19/02/2025 18:40

Recebidos os autos
19/02/2025 18:40

Outras decisões
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
15/12/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 14:21

Juntada de Petição de impugnação
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 17:27

Recebidos os autos
10/09/2024 17:27

Outras decisões
26/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 01/07/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:16

Recebidos os autos
26/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 13:11

Expedição de Ofício.
29/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:48

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:48

Expedição de Ofício.
21/03/2024 16:37

Processo Desarquivado
21/03/2024 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 14:19

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718182-46.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ISABEL CUNHA DE FREITAS EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Conforme decisão proferida na segunda instância, o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo e não houve concessão de tutela antecipada recursal.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 15/08/2024 e o decurso do prazo prescricional em 15/08/2029.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2023 15:46

Recebidos os autos
15/08/2023 15:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/07/2023 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 12:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:39

Recebidos os autos
14/06/2023 16:39

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *10.***.*64-53 (EXECUTADO).
09/06/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 15:59

Recebidos os autos
18/04/2023 15:59

Indeferido o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/04/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 23:00

Recebidos os autos
08/03/2023 23:00

Deferido em parte o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
27/02/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 23:23

Recebidos os autos
30/01/2023 23:23

Indeferido o pedido de RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
27/01/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:03

Recebidos os autos
05/12/2022 15:03

Outras decisões
01/12/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 16:43

Recebidos os autos
03/11/2022 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2022 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:23

Mandado devolvido dependência
08/09/2022 11:48

Recebidos os autos
08/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
12/08/2022 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 00:51

Recebidos os autos
06/07/2022 00:51

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/07/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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