TJDFT - 0745806-31.2022.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 01:46
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
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21/08/2023 10:40
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745806-31.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 11:33:52.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
17/08/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:55
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/08/2023 18:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
31/07/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 18:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2023 18:49
Juntada de Certidão
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31/07/2023 18:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/07/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
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06/07/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 06/07/2023.
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05/07/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 09:39
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
26/06/2023 18:09
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
19/06/2023 15:12
Recebidos os autos
-
19/06/2023 15:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/06/2023 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/06/2023 14:21
Recebidos os autos
-
12/06/2023 14:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/06/2023 08:03
Juntada de Certidão
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12/06/2023 08:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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06/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
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23/03/2023 23:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 18:30
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 18:38
Recebidos os autos
-
14/03/2023 18:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/03/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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13/03/2023 09:04
Recebidos os autos
-
13/03/2023 09:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/03/2023 18:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/03/2023 17:47
Recebidos os autos
-
09/03/2023 17:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/03/2023 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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07/03/2023 21:25
Recebidos os autos
-
07/03/2023 21:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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03/03/2023 19:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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03/03/2023 13:42
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:42
Decisão interlocutória - recebido
-
01/03/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
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28/02/2023 13:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
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24/02/2023 03:06
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
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30/01/2023 02:39
Publicado Certidão em 30/01/2023.
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28/01/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 11:19
Recebidos os autos
-
26/01/2023 11:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/11/2022 22:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/11/2022 22:05
Transitado em Julgado em 25/11/2022
-
28/11/2022 10:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/11/2022 02:42
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
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09/11/2022 02:21
Publicado Sentença em 09/11/2022.
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08/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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04/11/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 15:55
Recebidos os autos
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04/11/2022 15:55
Julgado procedente em parte do pedido
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03/11/2022 00:46
Publicado Certidão em 03/11/2022.
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02/11/2022 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/11/2022 12:21
Juntada de Petição de réplica
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28/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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26/10/2022 21:08
Juntada de Certidão
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26/10/2022 01:10
Decorrido prazo de RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
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18/10/2022 01:34
Publicado Decisão em 18/10/2022.
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17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
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12/10/2022 21:28
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 17:55
Recebidos os autos
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08/09/2022 17:55
Decisão interlocutória - recebido
-
23/08/2022 21:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/08/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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