19/03/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 23:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 05:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 04:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:47

Recebidos os autos
11/03/2025 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
28/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 01:16

Recebidos os autos
06/02/2025 01:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2025 01:16

Outras decisões
04/02/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de TATIANE SOMBRA COSTA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 16:17

Recebidos os autos
12/12/2024 16:17

em cooperação judiciária
12/12/2024 16:17

Outras decisões
12/12/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2024 13:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 22:30

Recebidos os autos
30/10/2024 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
29/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/10/2024 13:21

Recebidos os autos
29/10/2024 13:21

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
28/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:42

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TATIANE SOMBRA COSTA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de TATIANE SOMBRA COSTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:24

Recebidos os autos
22/10/2024 00:24

em cooperação judiciária
22/10/2024 00:24

Indeferido o pedido de TATIANE SOMBRA COSTA - CPF: *09.***.*08-93 (EXECUTADO)
21/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 23:27

Recebidos os autos
12/10/2024 23:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2024 11:42

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:21

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:33

Recebidos os autos
09/10/2024 16:33

Outras decisões
09/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703029-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: TATIANE SOMBRA COSTA D E C I S Ã O Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora ao argumento de que não faz parte da Associação de Moradores e que é indispensável sua adesão inequívoca para permitir a cobrança de quaisquer encargos.

A exequente, por sua vez, afirma que se trata de condomínio de fato subdividido em unidades autônomas, situado em loteamento de acesso controlado, tendo sido criada taxa para prestação de serviços de conservação, limpeza e manutenção das áreas comuns.

Assevera que a executada não está associada, fato que não teria o condão de desobrigá-lo ao pagamento da contribuição das despesas condominiais, sendo hipótese de distinguishing do Tema 882/STJ, poiss o caso discutido no REsp 1.280.871/SP tratara de moradores de bairros abertos, não sendo condizente com o caso do imóvel objeto da presente execução, situado em condomínio com acesso restrito e controlado, de modo que a devedora usufrui dos benefícios do condomínio de fato e está, portanto, sujeito às regras do Condomínio.

DECIDO.

Como bem apontado pela parte exequente, ainda que a executada não tenha formalmente se associado, certo é que esta usufrui dos benefícios do condomínio fechado, quando se trata de um loteamento com acesso restrito a moradores e a visitantes autorizados.

Nesse sentido, firmo-me ao seguinte julgado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.

CONDOMÍNIO IRREGULAR.

TAXA DE MANUTENÇÃO.

DEVER DE CONTRIBUIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de pré-executividade e converteu a penhora de valores em pagamento parcial. 2.

A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa incidental, mediante o qual o executado, sem a necessidade de dilação probatória, provoca o julgador a respeito de questões de ordem pública, conhecíveis de plano pelo magistrado. 2.1.

No presente caso, como o agravante questiona a exigibilidade do título - por se referir à cobrança de taxas condominiais por associação de moradores de condomínio irregular -, revela-se cabível a exceção de pré-executividade. 3.

Acerca da exigibilidade do pagamento das taxas de manutenção e conservação de condomínio irregular, o entendimento desta Corte é no sentido de que, considerando a situação fundiária e habitacional do Distrito Federal, a aderência à associação de moradores é automática quando adquiridos os direitos sobre bem localizado nos limites do condomínio de fato.

Por conseguinte, é prescindível a filiação do possuidor à associação de moradores para cobrança de taxas de rateio das despesas comuns, ainda que delas não usufrua, bastando a sua disponibilidade. 3.1.

Nesse contexto, o agravante, como proprietário de lote/fração, não pode se eximir da responsabilidade, a todos os moradores imposta, de contribuir com o rateio mensal das despesas da entidade condominial, sob pena de enriquecimento sem causa.

Assim, o recorrente deve efetuar o pagamento das taxas condominiais ordinárias e extraordinárias inadimplidas, incluindo-se as que se vencerem no curso do processo. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1438583, 07089346520228070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a executada suportou penhora anterior, nesta mesma execução, em relação a qual não se insurgiu, de modo que entendo já haver reconhecido sua responsabilidade pelas despesas condominiais objeto da presente demanda, bem como já celebrou dois acordos homologados por este Juízo na presente demanda.

Assim, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada.

Intimem-se as partes para ciência.

Em seguida, certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito.

Após, cumpram-se as demais determinações de ID 205810002 (item 2 e seguintes).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:31

Recebidos os autos
24/09/2024 23:31

Indeferido o pedido de TATIANE SOMBRA COSTA - CPF: *09.***.*08-93 (EXECUTADO)
16/09/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2024 22:14

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703029-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: TATIANE SOMBRA COSTA DESPACHO Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no ID 209492814.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024 23:31

Recebidos os autos
03/09/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2024 19:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:40

Recebidos os autos
30/07/2024 14:40

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
29/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:14

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:37

Recebidos os autos
23/07/2024 11:37

Outras decisões
22/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 13:57

Recebidos os autos
18/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
18/07/2024 15:45

Processo Desarquivado
18/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:32

Decorrido prazo de TATIANE SOMBRA COSTA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703029-28.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: TATIANE SOMBRA COSTA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 168499652) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Proceda a liberação do bloqueio do veículo, via Renajud (ID 163769614).

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:03

Recebidos os autos
16/08/2023 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:04

Expedição de Mandado.
29/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:07

Decorrido prazo de TATIANE SOMBRA COSTA - CPF: *09.***.*08-93 (EXECUTADO) em 19/06/2023.
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo de TATIANE SOMBRA COSTA em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 18:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 21:05

Recebidos os autos
22/05/2023 21:05

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
19/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/05/2023 13:23

Processo Desarquivado
19/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:15

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 16:15

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2022 12:17

Recebidos os autos
22/09/2022 12:17

Determinado o arquivamento
21/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/09/2022 09:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE) em 20/09/2022.
15/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:19

Recebidos os autos
12/09/2022 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2022 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
09/09/2022 16:55

Recebidos os autos
09/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/09/2022 16:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2022 00:17

Recebidos os autos
08/09/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/06/2022 19:45

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2022 17:35

Recebidos os autos
15/06/2022 17:35

Outras decisões
15/06/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/06/2022 23:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 18:22

Recebidos os autos
13/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2022 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento
09/05/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715909-09.2023.8.07.0020

Rafael Rodrigues Ribeiro

Concebra - Concessionaria das Rodovias C...

Advogado: Diego Soares Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0709624-48.2023.8.07.0004

Condominio Residencial Victoria

Igor Marcelo de Lima Brito

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0718427-06.2022.8.07.0020

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Tania Sciammarella Rezende Silva

Advogado: Shaianne Espindola Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0707339-19.2022.8.07.0004

Sandro Luiz Barreto Santos

Maria Jose Furtado

Advogado: Yuri Rhaony Ribeiro Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 00:27

Exibir Processo

Processo nº 0701546-65.2023.8.07.0004

Lenilda Souza da Silva

Uniao Transporte Interestadual de Luxo S...

Advogado: Jocimar Moreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 17:46

Exibir Processo