23/10/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 11:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de KAMYLLA ROCHA LEMES em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705523-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMYLLA ROCHA LEMES EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA A exequente informa que a executada efetuou depósito a menor, faltando o valor de R$ 47,59 a ser pago.

Indefiro o pedido, porquanto se verifica que o cálculo da autora está equivocado, uma vez que considerou os juros de mora de 1% a partir do desembolso (id. 168148198), quando estes deveriam ser contados desde a citação via sistema (03.04.2023), conforme sentença.

Desse modo, o valor até o pagamento efetuado pela executada (01.08.2023) alcançaria R$ 1.764,90 – conforme cálculo ora anexado –, e a executada pagou R$ 1.749,51, remanescendo um débito de R$ 15,39, valor este que se mostra ínfimo para prosseguimento da execução e demais atos constritivos, motivo pelo qual tem-se como quitado o débito.

Destarte, trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 21 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
21/09/2023 16:37

Recebidos os autos
21/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/09/2023 22:43

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:49

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:32

Recebidos os autos
30/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:32

Outras decisões
28/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705523-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAMYLLA ROCHA LEMES EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Intime-se a exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se outorga quitação ao débito, salientando-a que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação integral do débito. Águas Claras, 23 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/08/2023 07:39

Recebidos os autos
23/08/2023 07:39

Outras decisões
22/08/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2023 18:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705523-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAMYLLA ROCHA LEMES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 10 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 16:44

Recebidos os autos
10/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:44

Deferido o pedido de KAMYLLA ROCHA LEMES - CPF: *82.***.*58-99 (AUTOR).
10/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
09/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 05:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 05:21

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de KAMYLLA ROCHA LEMES em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:16

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:48

Recebidos os autos
05/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 19:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/06/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:22

Recebidos os autos
15/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
31/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:31

Recebidos os autos
31/03/2023 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 11:31

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 18:04

Recebidos os autos
28/03/2023 18:04

Outras decisões
27/03/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/03/2023 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2023 13:20

Recebidos os autos
27/03/2023 13:20

Indeferido o pedido de KAMYLLA ROCHA LEMES - CPF: *82.***.*58-99 (AUTOR)
27/03/2023 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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