05/10/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:11

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DEBORA DE LIMA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732830-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA DE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95 e 27 da Lei nº 12.153/09.

Observado o conteúdo da petição de id. 170769296, que informa existência de demanda idêntica em tramitação perante o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários descabidos, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/09/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:14

Recebidos os autos
11/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:16

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732830-55.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEBORA DE LIMA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação protocolada TEMPESTIVAMENTE e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
15/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:44

Recebidos os autos
29/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:44

Outras decisões
22/06/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
19/06/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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