09/05/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710453-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA VILLELA GALVAO, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 14:33:06.
19/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710453-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA VILLELA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189368566), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189368566, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 2.368,13, em favor da parte exequente; R$ 288,60 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 19:30

Recebidos os autos
21/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2024 20:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:44

Expedição de Autorização.
10/10/2023 20:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
23/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710453-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PATRICIA VILLELA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:41:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:09

Recebidos os autos
14/08/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 13:57

Transitado em Julgado em 17/06/2023
29/06/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA VILLELA GALVAO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:28

Recebidos os autos
23/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 22:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/05/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:54

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:50

Recebidos os autos
03/03/2023 15:50

Outras decisões
24/02/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744726-95.2023.8.07.0016

Claudia Valeria Dy La Fuente Goncalves

Hollanda &Amp; Diogenes LTDA

Advogado: Delonise de Souza Lima Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0741885-30.2023.8.07.0016

Marcelo Adson Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0713198-71.2022.8.07.0018

Wanderley Ferreira Nunes

Secretaria de Estado de Protecao da Orde...

Advogado: Wanderley Ferreira Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0705945-83.2022.8.07.0001

Aif Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Jane Magnolia Mundim Neto Oliveira

Advogado: Rodrigo Ramos Abritta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2022 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0711722-05.2020.8.07.0006

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Danielle Vitor da Costa Silva 0341695718...

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2020 12:25

Exibir Processo