28/05/2024 23:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2024 18:21

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701568-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARAH MADUREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 190360824), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 190360824, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 6.389,83, em favor da parte exequente; R$ 713,87 em favor do patrono JULIANO ABADIO CALAND JULIAO, OAB DF 26042.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:55

Recebidos os autos
05/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
03/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:36

Expedição de Autorização.
10/10/2023 21:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701568-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARAH MADUREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 15:00:22.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:09

Recebidos os autos
15/08/2023 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 17:49

Transitado em Julgado em 17/06/2023
30/06/2023 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:03

Recebidos os autos
23/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/05/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:57

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 19:07

Recebidos os autos
30/04/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2023 19:07

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/03/2023 17:03

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:15

Recebidos os autos
06/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:15

Outras decisões
01/02/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2023 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 16:54

Recebidos os autos
17/01/2023 16:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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