13/06/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757056-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA REGINA DA SILVA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 13:57:46.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/05/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:19

Recebidos os autos
24/05/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA MELO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0757056-61.2022.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: CELIA REGINA DA SILVA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte beneficiada para sacar o valor mencionado no Alvará de Levantamento expedido em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores à conta de origem.

Ressalte-se que o mencionado alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pela magistrada, conforme dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 48/2021 do TJDFT.

O referido documento poderá ser impresso e levado diretamente a qualquer agência do Banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo.

Brasília - DF, 22 de abril de 2024 18:33:40.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
22/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
31/03/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
28/03/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/03/2024 21:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/03/2024 18:21

Recebidos os autos
17/03/2024 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 14:33

Recebidos os autos
23/02/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
03/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757056-61.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA REGINA DA SILVA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de agosto de 2023 17:53:38.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
20/08/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:26

Recebidos os autos
09/08/2023 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
04/05/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 20:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:50

Recebidos os autos
31/03/2023 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/03/2023 13:20

Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA MELO em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 16:53

Recebidos os autos
07/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/02/2023 09:44

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 19:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:07

Recebidos os autos
08/11/2022 10:07

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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