30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:55

Recebidos os autos
18/07/2025 14:55

Outras decisões
17/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
25/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
07/05/2025 11:15

Recebidos os autos
07/05/2025 11:15

Outras decisões
30/04/2025 20:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:26

Publicado Portaria em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:41

Juntada de portaria
04/04/2025 02:30

Publicado Portaria em 04/04/2025.
04/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 21:57

Expedição de Termo.
02/04/2025 14:46

Juntada de portaria
02/04/2025 11:48

Expedição de Termo.
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:27

Publicado Portaria em 06/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:16

Juntada de portaria
27/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:14

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:21

Publicado Portaria em 20/02/2025.
20/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:27

Juntada de portaria
17/02/2025 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:04

Juntada de portaria
28/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:05

Juntada de portaria
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição de comprovante
23/01/2025 00:01

Juntada de Petição de comprovante
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:45

Recebidos os autos
22/01/2025 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
22/01/2025 14:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/01/2025 15:49

Transitado em Julgado em 07/01/2025
15/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 21:32

Recebidos os autos
12/01/2025 21:32

Embargos de declaração não acolhidos
07/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/01/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:03

Recebidos os autos
18/12/2024 22:03

Outras decisões
17/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:05

Recebidos os autos
05/12/2024 15:05

Outras decisões
02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:39

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/11/2024 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 17:00

Recebidos os autos
08/11/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Sentença em 04/11/2024.
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
28/10/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:13

Recebidos os autos
25/10/2024 20:13

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LARISSA DINIS SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LARISSA DINIS SILVA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/09/2024 16:03

Recebidos os autos
30/09/2024 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LARISSA DINIS SILVA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:57

Recebidos os autos
11/09/2024 00:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Portaria em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Portaria em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Portaria em 22/08/2024.
21/08/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:28

Juntada de portaria
16/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Portaria em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:12

Expedição de Portaria.
06/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:26

Publicado Portaria em 16/07/2024.
15/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 18:09

Expedição de Portaria.
09/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:17

Publicado Portaria em 02/07/2024.
01/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:45

Juntada de portaria
25/06/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 01:18

Recebidos os autos
19/06/2024 01:18

Outras decisões
03/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:25

Recebidos os autos
02/05/2024 17:25

Outras decisões
02/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/04/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 22:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018413-67.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA HERDEIRO: SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA, MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA, LARISSA DINIS SILVA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIZ DA SILVA NEIVA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As alegações postas na petição de ID 192218072 não transmudam os motivos que fundamentaram a decisão de ID191908377, por isso a indefiro.

Aguarde-se o prazo concedido para a apresentação do esboço de partilha.I.

Brasília-DF, 20 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
23/04/2024 15:52

Recebidos os autos
23/04/2024 15:52

Outras decisões
19/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

embargos Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0018413-67.2015.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados sob o ID 187712371, por meio dos quais SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA E LARISSA DINIS SILVA sustentam a existência de omissão na decisão de Id 186888232, no que se refere à análise do pedido de ressarcimento quanto ao ITCMD, dos imóveis de Guarapari-ES promovido pela inventariante.

MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA por sua vez apresenta embargos sob o ID 187780093 alegando omissão na mesma decisão, onde requer que seja o decote das despesas relativas aos imóveis localizados em Guarapari, seja feito naquelas a ser ressarcidas à inventariante e não recaiam na cota-parte dela.

Razão assiste em parte às requerentes SIMONE e LARISSA, sobre o ressarcimento referente ao pagamento do ITCMD.

O valor utilizado para o pagamento é do espólio, e metade desse valor é das demais herdeiras, portanto, cabe o ressarcimento à inventariante de metade do valor por ela dispensado, cuja correção deve ser somente a monetária, sem incidência de juros, uma vez que não deram causa ao atraso.

Pelo mesmo motivo, indefiro o pedido de devolução pela inventariante dos juros pagos a elas em relação a tais quantias.

Sobre as despesas decorrentes do uso exclusivo pela neta Larissa em relação ao imóvel de Guarapari, considerando-se que não era de conhecimento da herdeira MARLUCE e dos demais herdeiros, determino que essas despesas sejam suportadas pelo espólio.

Assim, conheço dos embargos nos termos acima.

Concedo o prazo de quinze dias para a inventariante apresentar o esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC.

Apresentado o esboço intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.I.

Brasília/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
03/04/2024 16:32

Recebidos os autos
03/04/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 23:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018413-67.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA HERDEIRO: SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA, MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA, LARISSA DINIS SILVA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIZ DA SILVA NEIVA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os demais herdeiros sobre os embargos manejados sob o ID 18778009,3 no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/02/2024 18:06

Recebidos os autos
26/02/2024 18:06

Outras decisões
26/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/02/2024 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018413-67.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA HERDEIRO: SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA, MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA, LARISSA DINIS SILVA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIZ DA SILVA NEIVA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho em parte os embargos de declaração opostos sob o ID 183818213 e ID 185045488 e corrijo o erro material contido na decisão de ID 182903082, devendo constar que Larissa Del Rey Neiva Moraes é neta da inventariante e filha da herdeira Marluce Homem D’El Rey Neiva Moreira, devendo ser decotado da cota-parte da referida herdeira os débitos de IPTU/TLP, taxas de condomínio, água e luz dos imóveis de Guarapari no período utilizado pela sua filha.

De igual modo, deverá ser incluído no esboço de partilha os débitos referente a ação de cobrança do condomínio do imóvel ocupado pela inventariante e dos débitos a título de IPTU do imóvel em aberto, uma vez que é responsabilidade do ocupante os débitos do imóvel ocupado no período.

Concedo o prazo de quinze dias para a apresentação do esboço de partilha.

Apresentado, intime-se os demais herdeiros..

I.

Brasília-DF, 19 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
19/02/2024 15:01

Recebidos os autos
19/02/2024 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/02/2024 21:53

Cancelada a movimentação processual
18/02/2024 21:53

Desentranhado o documento
15/02/2024 14:33

Recebidos os autos
08/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 04:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/01/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 14:55

Recebidos os autos
08/01/2024 14:55

Outras decisões
14/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/11/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
26/10/2023 14:24

Recebidos os autos
26/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:54

Recebidos os autos
23/10/2023 13:54

Outras decisões
19/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:00

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 18:25

Recebidos os autos
21/09/2023 18:25

Outras decisões
20/09/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/09/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018413-67.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA HERDEIRO: SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA, MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA, LARISSA DINIS SILVA INVENTARIADO(A): ANTONIO LUIZ DA SILVA NEIVA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo nominal de todas as contas judiciais vinculadas a este processo.

Com a informação acima, intime-se a inventariante para juntar esboço retificado, no qual deve ser expresso os valores existentes e a cota-parte de cada herdeiro, numericamente especificada, no prazo de quinze dias.

Com a informação, intimem-se os demais herdeiros e renove-se vista à Fazenda Pública.

Brasília-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
07/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Junto aos autos o saldo da conta judicial e intimo o inventariante, nos termos da decisão ID 168125394.
10/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:31

Recebidos os autos
09/08/2023 14:31

Outras decisões
09/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:39

Recebidos os autos
29/06/2023 14:39

Outras decisões
28/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/06/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 04:13

Recebidos os autos
23/06/2023 04:13

Outras decisões
20/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:20

Recebidos os autos
31/05/2023 14:20

Outras decisões
24/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2023 14:10

Recebidos os autos
10/05/2023 14:10

Outras decisões
08/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/05/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:20

Publicado Portaria em 14/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:55

Recebidos os autos
12/04/2023 16:55

Outras decisões
12/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/04/2023 16:47

Expedição de Portaria.
11/04/2023 16:33

Expedição de Alvará.
11/04/2023 16:31

Expedição de Alvará.
11/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:22

Recebidos os autos
04/04/2023 14:22

Outras decisões
04/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:15

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 16:40

Recebidos os autos
27/02/2023 16:40

Outras decisões
27/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/02/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
15/02/2023 14:28

Recebidos os autos
15/02/2023 14:28

Outras decisões
13/02/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/02/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
12/01/2023 14:30

Recebidos os autos
12/01/2023 14:30

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 13:21

Recebidos os autos
26/09/2022 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 13:14

Recebidos os autos
25/07/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
07/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:49

Recebidos os autos
27/05/2022 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/05/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:44

Recebidos os autos
20/04/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Portaria em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:19

Expedição de Portaria.
24/11/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:43

Publicado Portaria em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 11:25

Expedição de Portaria.
19/11/2021 11:24

Recebidos os autos
16/11/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:48

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 15/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:52

Recebidos os autos
20/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/07/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2021 02:30

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 14:38

Juntada de portaria
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LARISSA DINIS SILVA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de SIMONE HOMEM DEL REI NEIVA MOREIRA em 26/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 15:11

Recebidos os autos
14/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 17:42

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:12

Expedição de Ofício.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
26/03/2021 14:53

Recebidos os autos
26/03/2021 14:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/03/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Portaria em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 20:36

Expedição de Portaria.
08/02/2021 20:31

Desentranhamento
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:10

Recebidos os autos
01/02/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 19:23

Juntada de Certidão
21/10/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 19:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 12:43

Expedição de Certidão.
01/10/2020 10:37

Expedição de Certidão.
25/09/2020 20:02

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:57

Expedição de Ofício.
25/09/2020 13:56

Expedição de Ofício.
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 13:46

Expedição de Certidão.
21/09/2020 16:24

Recebidos os autos
21/09/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2020 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/09/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 16:06

Recebidos os autos
09/09/2020 16:06

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2020 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/05/2020 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 01:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Portaria em 04/05/2020.
24/04/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 18:20

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:20

Publicado Portaria em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 20:34

Expedição de Portaria.
17/03/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 19:10

Expedição de Portaria.
16/03/2020 19:04

Juntada de Certidão
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 10/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:39

Publicado Portaria em 27/02/2020.
24/02/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 12:51

Expedição de Portaria.
20/02/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 17:35

Expedição de Ofício.
18/02/2020 17:34

Expedição de Alvará.
17/02/2020 19:05

Expedição de Ofício.
17/02/2020 13:09

Expedição de Alvará.
14/02/2020 18:07

Desentranhamento de documento (ID: 56675195 - Ofício)
14/02/2020 18:07

Movimentação excluída
13/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 14:11

Recebidos os autos
10/02/2020 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/01/2020 00:22

Decorrido prazo de MARLUCE HOMEM DEL REY NEIVA MOREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:22

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:21

Decorrido prazo de HOSTILIA MARIA HOMEM D EL REY NEIVA MOREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 14:45

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2020 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020 13:38

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 17:45

Expedição de Portaria.
17/12/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 12:45

Publicado Portaria em 03/12/2019.
02/12/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 16:08

Expedição de Portaria.
29/11/2019 16:08

Juntada de portaria
27/11/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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