22/09/2023 19:28

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 19:23

Transitado em Julgado em 18/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707468-82.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALEX SANDRO FERREIRA PEREIRA REU: KATIANE DIAS DE SOUZA CHAVES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 172098139).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 172242055).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda à transferência do valor (R$ 2.635,82 e acréscimos) para a conta indicada no ID 172242055. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:44

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:44

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:54

Recebidos os autos
18/09/2023 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707468-82.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KATIANE DIAS DE SOUZA CHAVES D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 166215798.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Reativem-se apenas as partes ALEX SANDRO FERREIRA PEREIRA e KATIANE DIAS DE SOUZA CHAVES, promovendo-se ainda a INVERSÃO DOS POLOS.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Desde já, indefiro a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 16:20

Recebidos os autos
21/08/2023 16:20

Deferido o pedido de ALEX SANDRO FERREIRA PEREIRA - CPF: *47.***.*77-31 (REQUERIDO).
17/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/08/2023 15:02

Processo Desarquivado
17/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:41

Transitado em Julgado em 15/08/2023
24/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/07/2023 15:44

Recebidos os autos
23/07/2023 15:44

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
20/07/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2023 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
20/07/2023 13:38

Outras decisões
24/06/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:26

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
26/02/2023 20:30

Recebidos os autos
26/02/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/02/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BRUNA MARQUES SALDANHA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
03/02/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 00:44

Recebidos os autos
02/02/2023 00:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 12:23

Recebidos os autos
28/10/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:47

Recebidos os autos
26/10/2022 13:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2022 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726436-19.2019.8.07.0001

Anc Administradora de Bens S/A

Bruno Jordan da Silva Ramos

Advogado: Mozart Jose da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0704647-98.2023.8.07.0008

Instituto Brasileiro de Educacao e Cultu...

Alex Henrique Costa dos Santos

Advogado: Gildevan de Jesus Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0710361-43.2022.8.07.0018

Iracy das Gracas de Oliveira Vieira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0702697-69.2023.8.07.0003

Siga Credito Facil LTDA

Jimmy Pereira da Costa

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0723882-09.2022.8.07.0001

Associacao dos Servidores da Justica do ...

Mega Festas e Eventos Eireli

Advogado: Regino Francisco de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2022 09:54

Exibir Processo