28/10/2024 12:19

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 26/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:35

Recebidos os autos
02/09/2024 16:35

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: *98.***.*70-25 (EXEQUENTE)
02/09/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744656-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA EXECUTADO: RARO COSMETICOS EIRELI, EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA, LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ DECISÃO Indefiro o sigilo requerido sobre a petição ID 169695091 e seus anexos, pois não está configurada nenhuma das hipóteses que autorizam a medida, devendo ser observado a publicidade processual.

Quanto ao pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Tendo em vista que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
28/08/2023 16:07

Recebidos os autos
28/08/2023 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 16:07

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: *98.***.*70-25 (EXEQUENTE)
24/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:17

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0744656-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA EXECUTADO: RARO COSMETICOS EIRELI, EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA, LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ DESPACHO Tendo em vista que foi determinada a suspensão da prática de atos constritivos sobre o veículo I/AUDI A3 LM 180CV, placa PAA-2132, nos embargos de terceiros 0730239-68.2023.8.07.0001, conforme ID 167953844, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para indicar bens à penhora.

Advirto que o descumprimento culminará na suspensão do processo com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Ao CJU: 1.

Independentemente de manifestação, recolha-se o mandado de penhora, avaliação e remoção ID 165859030.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 19:57

Recebidos os autos
14/08/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:12

Expedição de Mandado.
17/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:16

Recebidos os autos
11/07/2023 20:16

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO DE ASSIS SILVA - CPF: *98.***.*70-25 (EXEQUENTE)
29/06/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:04

Recebidos os autos
21/06/2023 10:04

Outras decisões
19/06/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo de RARO COSMETICOS EIRELI em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:35

Juntada de Certidão - central de mandados
13/06/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 22:35

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:42

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
06/03/2023 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 12:42

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 17:09

Expedição de Mandado.
06/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/01/2023 19:12

Recebidos os autos
27/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 20:13

Recebidos os autos
25/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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