22/08/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:49

Transitado em Julgado em 17/08/2023
22/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0711646-82.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME REQUERIDO: ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA FONSECA, RUBIA REGINA SIQUEIRA BATISTA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, o conciliador Ricardo Lucas Leal Brandão pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado, com os esclarecimentos de ID 168997044, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
18/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/08/2023 22:11

Recebidos os autos
17/08/2023 22:11

Homologada a Transação
17/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/08/2023 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 00:15

Recebidos os autos
16/08/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:17

Recebidos os autos
09/08/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/06/2023 13:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:16

Recebidos os autos
19/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:38

Recebidos os autos
19/04/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/04/2023 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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