02/10/2024 08:01

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 21:25

Recebidos os autos
01/10/2024 21:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/10/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
25/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:29

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:12

Recebidos os autos
04/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 07:53

Recebidos os autos
14/05/2024 07:53

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
06/05/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 19:00

Recebidos os autos
18/10/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de NEWTON HIDEYOSHI SAKAGUTI em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:41

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700051-80.2019.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: NEWTON HIDEYOSHI SAKAGUTI Decisão O executado (ID 126973320) apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (ID 126570043 - R$ 16.302,90), ao argumento de que a cifra constrita decorre de seus rendimentos como microempresário individual.

Quanto ao veículo de placa JIL9099, aduz que é instrumento de trabalho (utiliza-o para entrega de insumos agrícolas) e, ainda, diz que é meio de transporte para o hospital, uma vez que locomove-se para fazer curativo duas vezes por semana.

Diz que está acamado, com graves problemas de saúde, que o incapacita de desenvolver atividade laboral, laudo, ID 126974105 e fotos ( IDs 12697403 e 126974102).

Adicionalmente, formulou proposta para o pagamento do débito, ID 153364838, no qual aceita que o valor bloqueado R$ 16.302,90, seja descontado do valor do débito, R$ 25.062,65 e saldo restante, dividido em 20 parcelas de R$ 438,98.

O credor, por sua vez, requer a permanência do bloqueio de numerário e prosseguimento do feito para avaliação do veículo penhorado.

Afirma que não aceitou a proposta de pagamento do executado, porque não poderia fazer lançamento no sistema, haja vista o devedor não estar cadastrado uma unidade consumidora. É o breve relato.

Decido.

Para secundar suas alegações, a executada foi intimada para juntar os extratos bancários referentes ao mês do bloqueio (ID 130610789) Com efeito, o art. 833 do CPC descreve hipóteses de bens absolutamente impenhoráveis, com a finalidade de assegurar as receitas alimentares do devedor e de sua família e, consequentemente, preservar a dignidade da pessoa humana. É com base nessas premissas que lei estabelece que os valores de até quarenta salários--mínimos, vencimentos, subsídios, soldos, salários e remunerações são impenhoráveis, atribuindo-lhes uma função de segurança alimentícia.

No caso o apreço, o executado não produziu prova efetiva de ter a constrição alçado valores decorrentes de seus ganhos.

No entanto, há que se considerar que na atividade por ele exercida, é mais difícil vincular a quantia bloqueado com os valores por ele recebidos.

De toda sorte, aplica-se à hipótese o entendimento consolidado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, de que a norma do inc.

X do art. 833 do CP deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luís Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Noutro vértice, o entendimento firmado pelo STJ (EREsp 1582475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16.10.2018) pode ser aplicado por simetria ao presente caso, admitindo-se que a constrição permaneça até o percentual de 30% (trinta por cento) dos valores bloqueados, para fins de harmonizar a proteção de certos bens tidos por impenhoráveis (salário e a poupança), com o direito do credor de ver satisfeito seu crédito, ainda que, na hipótese, com limitação ao percentual fixado.

Dessa forma, da quantia bloqueada (ID 126570043: R$ 16.302,90) 30% (R$ 4.890,87) serão canalizados para satisfação do crédito, e 70% (R$ 11.412,03) restituídos ao executado.

Em relação à penhora do veículo, o executado aduz que está enfermo, com severas dificuldades para locomoção, de modo que necessita desse bem, inclusive para fins de tratamento médico contínuo.

Para provar sua alegação, o exequente juntou o resultado de exame (ID 126974105) e fotografias do seus membros inferiores IDs (126974102 e 126974103), que demonstram sua impossibilidade de locomoção. É bem verdade que o executado, em princípio, pode-se utilizar de outros meios de transporte para realizar o seu tratamento.

Contudo, isso lhe imporia desmedidas limitações e dificuldades.

Isso porque, nas condições apresentadas, até o seu simples deslocamento para locais onde há transportes públicos mostra-se deveras penoso.

Portanto, a utilização do automóvel de passeio para deslocamento do devedor, então, afigura indispensável ao tratamento de saúde em curso.

O levantamento do bloqueio, nessas peculiaridades, prestigia o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana que, no presente caso, é devidamente sopesado como valor da execução à luz da capacidade econômica da exequente. É dizer, as virtuais dificuldades para a satisfação do crédito causadas ao credor, em face da impossibilidade da expropriação do veículo, não superam aquelas temporariamente seriam suportados pelo devedor, notadamente considerando o valor do bem face ao do débito, além do poderio econômico do credor.

Além disso, o devedor demonstrou extrema boa-fé, ao inclusive apresentando proposta de acordo, que foram rechaçadas pelo exequente, por não consular aos seus interesses.

Posto isso, acolho em parte a impugnação para fins de liberar ao executado 70% (R$ 11.412,03) da quantia bloqueada (ID 126570043) e, ao exequente, 30% (R$ 4.890,87) para satisfação do crédito.

Ademais, defiro o levantamento da constrição do veículo de placa JIL9099.

Preclusa esta decisão, ao CJU para as devidas expedições.

Depois do levantamento do numerário, deverá o exequente juntar memória atualizado do débito remanescente, bem como indicar bens à constrição..

Neste ponto, caso nada seja postulado, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, §1º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma dos §§ 2º e 4º também do art. 921 do CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 15 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente
15/09/2023 17:49

Recebidos os autos
15/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:49

Deferido em parte o pedido de NEWTON HIDEYOSHI SAKAGUTI - CPF: *28.***.*00-53 (EXECUTADO)
30/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:59

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/08/2023 10:11

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700051-80.2019.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: NEWTON HIDEYOSHI SAKAGUTI Despacho Manifeste-se o executado quanto à possibilidade de quitação do débito, uma vez que não é possível a inclusão nas faturas de consumo, porque a unidade consumidora está inativa.

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2023 18:42

Recebidos os autos
14/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:27

Recebidos os autos
28/06/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:37

Recebidos os autos
03/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/03/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 11:44

Desentranhado o documento
24/03/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/03/2023 17:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 17:00

Recebidos os autos
24/03/2023 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 20:47

Juntada de Petição de substabelecimento
23/03/2023 20:46

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:12

Recebidos os autos
07/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:27

Recebidos os autos
13/12/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:07

Juntada de Certidão
03/11/2022 21:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 20:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/10/2022 18:30

Recebidos os autos
27/10/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/10/2022 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
25/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:45

Recebidos os autos
24/10/2022 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2022 11:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 06:23

Recebidos os autos
06/10/2022 06:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
16/09/2022 10:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:18

Recebidos os autos
12/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 22:33

Recebidos os autos
05/09/2022 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 22:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/06/2022 16:12

Recebidos os autos
21/06/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/06/2022 13:34

Juntada de Petição de impugnação
01/06/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:14

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
03/05/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de NEWTON HIDEYOSHI SAKAGUTI em 22/04/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Edital em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 17:41

Expedição de Edital.
15/02/2022 22:27

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 18:54

Recebidos os autos
14/01/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/01/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
11/01/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:50

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 08:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/06/2021 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 02/02/2021 23:59:59.
16/01/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 12:10

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 10:18

Juntada de Certidão
30/10/2020 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 20:57

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2020 18:40

Expedição de Mandado.
02/06/2020 15:26

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 11:36

Juntada de Certidão
07/04/2020 13:38

Juntada de Certidão
02/04/2020 12:37

Juntada de Certidão
22/11/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 12:57

Juntada de Certidão
25/06/2019 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2019 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2019 19:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 15:52

Recebidos os autos
16/05/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/04/2019 15:46

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 25/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2019 18:33

Recebidos os autos
22/03/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 18:33

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/02/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 18:32

Recebidos os autos
23/01/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/01/2019 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2019.
15/01/2019 18:37

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/01/2019 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 17:49

Recebidos os autos
08/01/2019 17:49

Declarada incompetência
07/01/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/01/2019 17:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/01/2019 17:01

Juntada de Certidão
07/01/2019 12:43

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
07/01/2019 12:43

Distribuído por sorteio
07/01/2019 12:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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