01/12/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 01:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/11/2023 18:55

Recebidos os autos
30/11/2023 18:55

Homologada a Transação
30/11/2023 17:50

Juntada de petição
30/11/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/11/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 12:12

Recebidos os autos
28/11/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 03:03

Publicado Intimação em 25/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
16/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 21:53

Recebidos os autos
09/10/2023 21:53

Deferido o pedido de SALAH GEORGES AKHRAS - CPF: *03.***.*44-91 (AUTOR).
05/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/10/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:21

Decorrido prazo de SALAH GEORGES AKHRAS em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/10/2023 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2023 02:32

Recebidos os autos
01/10/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2023.
11/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 23:05

Recebidos os autos
04/09/2023 23:05

Recebida a emenda à inicial
29/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/08/2023 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725422-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALAH GEORGES AKHRAS REU: LUIS GUSTAVO RODRIGUES MAGALHAES CARDOSO, AZO ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO Apesar das alegações da parte autora, não estão presentes os elementos necessários à concessão da tutela de urgência, artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), neste momento processual, sem a oitiva da parte contrária.

Isso, porque, a parte autora afirma genericamente que o tratamento não foi finalizado, mas não junta aos autos qualquer documento comprobatório nesse sentido.

Ademais, a parte autora não informa e não comprova quais os procedimentos específicos contratados precisam ser realizados, sendo prudente, portanto, examinar as teses de defesa e as demais provas.

Ademais, nota-se que o tratamento iniciou em fevereiro de 2022 (ID. 168766393) e a nota fiscal de ID. 168766388 foi emitida em agosto de 2022, o que indica falta de urgência para solução da questão apontada, passível de ser resolvida pelo já célere trâmite do procedimento sumaríssimo.

Dessa forma, indefiro o pleito para concessão da tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) esclarecer de forma detalhada o tratamento contratado e quitado; 2) especificar o que foi feito e o que está pendente de conclusão; 3) informar qual a justificativa apresentada pela parte ré para não concluir o tratamento; 4) excluir o pedido "6", visto que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95; e 5) retificar o valor da causa somando o valor total do contrato objeto dos autos ao pedido de indenização por danos morais.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 17 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/08/2023 14:55

Recebidos os autos
17/08/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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