09/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTIERI em 23/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:18

Recebidos os autos
29/05/2025 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 18:18

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE PONTIERI - CPF: *75.***.*56-28 (EXEQUENTE)
13/05/2025 13:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:39

Recebidos os autos
11/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 16:28

Recebidos os autos
16/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 07:35

Recebidos os autos
18/10/2024 07:35

Outras decisões
11/10/2024 12:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
29/09/2024 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:12

Recebidos os autos
09/09/2024 11:12

Indeferido o pedido de ALEXANDRE PONTIERI - CPF: *75.***.*56-28 (EXEQUENTE)
25/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTIERI em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 13:48

Recebidos os autos
17/06/2024 13:48

Deferido o pedido de ALEXANDRE PONTIERI - CPF: *75.***.*56-28 (EXEQUENTE).
11/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:50

Recebidos os autos
18/03/2024 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 19:59

Recebidos os autos
06/02/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733696-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE PONTIERI EXECUTADO: ANTONIO CESAR DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas no id.181485509, pertencem ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo inadequadas à distribuição da deprecata destinada ao estado de Mato Grosso De ordem, intimo o autor a recolher novas custas no Juízo Deprecado, juntando o(s) comprovante(s) nestes autos referente(s) à(s) diligência(s) que deseja cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a esta Vara o envio da carta precatória e do comprovante de recolhimento.

De ordem, ainda, informo o autor, que caso deseje pode distribuir a carta precatória e comprovar a sua distribuição nos autos.

BRASÍLIA-DF, 25 de janeiro de 2024 07:14:41.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
25/01/2024 07:31

Juntada de Certidão
27/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2023 19:11

Expedição de Carta.
14/12/2023 08:40

Recebidos os autos
14/12/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 08:37

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:46

Recebidos os autos
29/11/2023 22:46

Indeferido o pedido de ALEXANDRE PONTIERI - CPF: *75.***.*56-28 (EXEQUENTE)
27/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:53

Recebidos os autos
08/09/2023 18:53

Deferido o pedido de ALEXANDRE PONTIERI - CPF: *75.***.*56-28 (EXEQUENTE).
26/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733696-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE PONTIERI EXECUTADO: ANTONIO CESAR DOS SANTOS DECISÃO Recebo a emenda retro.

Não obstante, a gratuidade de justiça aos desprovidos de recursos financeiros possui matriz constitucional.

Lado outro, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Além disso, segundo o art. 99 do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No caso dos autos, nada há que evidencie a pobreza financeira da parte autora.

Ao contrário, verifica-se que, segundo a Declaração de Imposto de Renda (id. 169237270), atinente ao ano de 2022, foram pagos rendimentos tributáveis no valor de R$137.726,33 (cento e trinta e sete mil e setecentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), o que não coaduna com a alegada situação de hipossuficiência financeira.

Ressalte-se que as custas judiciais do Distrito Federal estão entre as mais baixas do país.

Por tal razão, não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelo autor, o benefício da gratuidade de justiça ao exequente deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça ao exequente, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para que comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. À Serventia para que desentranhe dos autos os documentos elencados na petição de id. 169356863.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/08/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:45

Recebidos os autos
22/08/2023 21:45

Indeferido o pedido de ALEXANDRE PONTIERI - CPF: *75.***.*56-28 (EXEQUENTE)
21/08/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733696-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE PONTIERI EXECUTADO: ANTONIO CESAR DOS SANTOS DECISÃO 1.

Em se tratando de ação de execução fundada em contrato bilateral, a exemplo do contrato de honorários advocatícios, o artigo 798, inciso I, alínea “d”, do Código de Processo Civil exige que o exequente comprove o cumprimento da contraprestação que lhe compete.

Instrua-se a petição inicial para demonstrar a prestação dos serviços contratados por meio de documentos, tais como certidão de militância ou peças processuais elaboradas no cumprimento do contrato. 2.

A planilha de cálculo demonstrando a apuração do valor exato da obrigação ou de seu saldo devedor é requisito essencial da petição inicial e deve atender ao disposto no art. 798, I, "b" e parágrafo único, do CPC.

Traga o exequente aos autos planilha atualizada do débito. 3.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2023 19:27

Recebidos os autos
15/08/2023 19:27

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732472-43.2020.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Flavia Silveira da Silva

Advogado: Fernando de Sousa Lira Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2020 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0713666-46.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Sabrina Trindade Sousa Silva

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0014972-44.2016.8.07.0001

Maria Soares Camelo Cordioli

Cezar Siqueira Assreuy

Advogado: Livia Almeida Assreuy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2017 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0716956-69.2023.8.07.0003

Nadine Sadi Matias

Ana Lucia

Advogado: Bruno Jordano Barros Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0721930-81.2021.8.07.0016

Patricia Cunha Mesquita

Nao Ha

Advogado: Viviane Araujo dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2021 13:26

Exibir Processo