11/04/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 04:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 11:15

Expedição de Ofício.
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:27

Recebidos os autos
04/10/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:44

Recebidos os autos
21/09/2023 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
21/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718813-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MARGARETH BRITO DO AMARAL SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, considerando que o valor apresentado ficou entre 10 e 20 salários-mínimos, sobre a eventual possibilidade de declaração de inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 6.618/2020.

Na ocasião, caso a parte requerente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
15/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:22

Recebidos os autos
15/08/2023 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 02:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 01:59

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SONIA MARGARETH BRITO DO AMARAL SILVEIRA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:21

Recebidos os autos
29/06/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
27/06/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 15:43

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 03:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:43

Recebidos os autos
28/04/2023 19:43

Outras decisões
19/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2023 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2023 14:18

Recebidos os autos
18/04/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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