15/09/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709947-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Sentença Trata-se de ação de execução proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em desfavor de JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA.

Em manifestação ao ID 168679603, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com a executada, devidamente acostado ao ID 168679603. É o relatório.

Decido.

Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao Id 168679603, no qual não consta a assinatura da parte executada.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, com fulcro nos arts. 485, I e VI, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. *sentença assinada e registrada eletronicamente.
17/08/2023 18:26

Recebidos os autos
17/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:26

Indeferida a petição inicial
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:56

Recebidos os autos
25/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:56

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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