TJDFT - 0733350-15.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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08/09/2023 11:20
Transitado em Julgado em 05/09/2023
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05/09/2023 01:46
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.
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21/08/2023 10:42
Publicado Intimação em 21/08/2023.
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19/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0733350-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LEONARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ LEONARDO NOGUEIRA DE ALMEIDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, com a pretensão de que seja o Requerido condenado a pagar a atualização monetária da licença prêmio.
Verificada a existência de ação que trata da mesma relação jurídica de direito material, processo n. 0730090-27.2023.8.07.0016, em curso neste Juizado Fazendário, foi determinada a emenda da inicial para que os pedidos fossem formulados no bojo daquela ação.
Consoante petição de id. 167561175, a determinação foi cumprida e a parte requer a extinção do feito.
Ante o exposto, homologo a desistência, e determino o arquivamento do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08 -
15/08/2023 18:19
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:19
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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04/08/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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03/08/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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07/07/2023 18:51
Recebidos os autos
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07/07/2023 18:51
Determinada a emenda à inicial
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21/06/2023 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/06/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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