25/03/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:53

Recebidos os autos
14/03/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de RENILSON DA SILVA SOUZA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural.

Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
09/01/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/01/2024 13:45

Recebidos os autos
08/01/2024 13:45

Julgado improcedente o pedido
30/11/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/11/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2023 18:12

Recebidos os autos
15/11/2023 01:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:44

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:48

Recebidos os autos
21/09/2023 17:48

Outras decisões
15/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/09/2023 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743121-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RENILSON DA SILVA SOUZA, ELIENE DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para: a) juntar aos autos o documento que comprove o endereço da parte autora, seja em seu nome, seja quanto sua vinculação aos endereços indicados. b) informar o grau de relacionamento social que as partes autoras mantêm entre si; c) o valor da causa deve representar precisamente o proveito econômico almejado com a demanda, no caso, o valor das multas cuja transferência é postulada.

Assim, venham os autos de infração impugnados e, se o caso, corrija-se o valor da atribuído à causa.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
18/08/2023 18:03

Recebidos os autos
18/08/2023 18:03

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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