22/11/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 16:11

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738124-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO NETO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 171022338), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário do valor eventualmente depositado em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
28/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:16

Recebidos os autos
26/09/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738124-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO NETO DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 11.299,50, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
21/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:00

Recebidos os autos
18/08/2023 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2023 10:06

Recebidos os autos
14/08/2023 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:45

Expedição de Ofício.
06/02/2023 18:49

Recebidos os autos
06/02/2023 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
30/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:42

Recebidos os autos
24/11/2022 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/11/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 17:01

Transitado em Julgado em 10/11/2022
10/11/2022 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:23

Recebidos os autos
13/10/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Despacho em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 16/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 17:43

Recebidos os autos
16/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2022 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:30

Recebidos os autos
30/08/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2022 10:34

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:47

Recebidos os autos
12/07/2022 11:47

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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