TJDFT - 0716139-13.2016.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO

CPF *59.***.*17-53

MARIA FRANCINETE DA SILVA

CPF *86.***.*72-04

Advogados

LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS

OAB: 50981/DF

CPF *99.***.*39-53

TATIANE BARBOSA RIBEIRO

OAB: 54076/DF

CPF *96.***.*46-68

ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO

OAB: 10173/DF

CPF *59.***.*17-53

LUZIA SEVERO DE LIMA

CPF *65.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUZIA SEVERO DE LIMA

CPF *65.***.*90-59

Advogados

LANES FRANCISCA DA SILVA REBOUCAS

OAB: 50981/DF

CPF *99.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:08

    Determinado o arquivamento

  • 29/09/2023 19:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/09/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:57

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716139-13.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA FRANCINETE DA SILVA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO REPRESENTANTE LEGAL: LUZIA SEVERO DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a decisão juntada aos autos bem como que cabe ao juízo do inventário decidir sobre todas as questões de direito e de fato relacionadas aos bens deixados pelo falecido, nada a prover quanto ao pedido de ID 164321694.

    Int.

    Providencie a secretaria à transferência dos valores constantes constantes na conta judicial n. 3700125062869 (ID 163385108) para uma conta judicial vinculada a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga referente ao Inventário n. 0710114-32.2021.8.07.0007.

    Após, oficie-se à 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga informando o depósito.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 21/08/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 11/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

  • 12/07/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 08:38

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:29

    Outras decisões

  • 21/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/06/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:29

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:09

    Outras decisões

  • 01/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/11/2022 14:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/05/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 19:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/04/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 02:46

    Publicado Despacho em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 15/04/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Despacho em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/03/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:23

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/12/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2018 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 11:54

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 31/07/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 04:36

    Publicado Intimação em 24/07/2018.

  • 23/07/2018 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 06:23

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 19/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/06/2018 04:32

    Publicado Intimação em 28/06/2018.

  • 28/06/2018 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2018 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 19:03

    Expedição de Alvará.

  • 22/06/2018 19:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 19:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/06/2018 12:30

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 21/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2018 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/06/2018 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2018 05:11

    Publicado Intimação em 14/06/2018.

  • 14/06/2018 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2018 21:36

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 21:12

    Expedição de Alvará.

  • 11/06/2018 21:11

    Expedição de Alvará.

  • 07/06/2018 19:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 19:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/06/2018 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/06/2018 17:43

    Juntada de comunicações

  • 06/06/2018 17:42

    Juntada de comunicações

  • 05/06/2018 17:32

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2018 17:32

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2018 16:01

    Arquivado Provisoramente

  • 25/01/2018 02:01

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2018 17:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2018 23:59:59.

  • 24/01/2018 13:44

    Arquivado Provisoramente

  • 07/12/2017 02:29

    Publicado Intimação em 07/12/2017.

  • 07/12/2017 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2017 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2017 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 17:09

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 21:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 21:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2017 05:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 22:06

    Recebidos os autos

  • 02/10/2017 22:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/10/2017 14:23

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/10/2017 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2017 02:32

    Publicado Intimação em 02/10/2017.

  • 29/09/2017 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2017 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 17:16

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/09/2017 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2017 16:09

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 20/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2017 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 00:34

    Publicado Intimação em 12/07/2017.

  • 11/07/2017 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 08/07/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2017 15:21

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/07/2017 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2017 09:36

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/07/2017 21:05

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 21:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/07/2017 13:33

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/07/2017 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2017 23:59:59.

  • 02/06/2017 02:43

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 01/06/2017 23:59:59.

  • 11/05/2017 00:16

    Publicado Intimação em 11/05/2017.

  • 10/05/2017 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2017 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 12:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2017 23:30

    Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/05/2017 23:26

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 15:03

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/04/2017 19:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/03/2017 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 01:07

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 23/03/2017 23:59:59.

  • 03/03/2017 14:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/03/2017 00:22

    Publicado Intimação em 02/03/2017.

  • 24/02/2017 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 03:44

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 21/02/2017 23:59:59.

  • 06/02/2017 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2017 00:13

    Publicado Intimação em 31/01/2017.

  • 30/01/2017 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2017 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 20:56

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 17:34

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/01/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2017 01:11

    Juntada de Petição de laudo

  • 24/11/2016 21:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 19:15

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/11/2016 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2016 03:13

    Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE DA SILVA em 14/11/2016 23:59:59.

  • 10/11/2016 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2016 00:18

    Publicado Intimação em 07/11/2016.

  • 04/11/2016 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/11/2016 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 13:00

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/10/2016 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2016 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 16:10

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/09/2016 17:01

    Juntada de carta

  • 29/08/2016 18:25

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2016 15:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/08/2016 00:06

    Publicado Certidão em 22/08/2016.

  • 19/08/2016 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2016 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2016 00:07

    Publicado Intimação em 10/08/2016.

  • 09/08/2016 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2016 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 14:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/08/2016 12:36

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/08/2016 10:07

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/08/2016 00:00

    Publicado Intimação em 04/08/2016.

  • 03/08/2016 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2016 11:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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