19/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 11:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/10/2023 23:59.
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703682-60.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL FONSECA DE SOUZA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 172420461, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 171077744.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:58

Recebidos os autos
21/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703682-60.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL FONSECA DE SOUZA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas. Águas Claras, 5 de setembro de 2023.
05/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703682-60.2018.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL FONSECA DE SOUZA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (ID nº. 168777489), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência tácita.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2023 11:50

Recebidos os autos
21/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:50

Outras decisões
16/08/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 17:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/08/2019 18:43

Recebidos os autos
21/08/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2019 16:59

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 20/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:07

Publicado Decisão em 06/08/2019.
06/08/2019 14:00

Expedição de Ofício.
05/08/2019 23:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2019 07:58

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:35

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 16:08

Recebidos os autos
02/08/2019 16:08

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2019 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2019 15:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 03:47

Publicado Certidão em 31/07/2019.
30/07/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2019 17:33

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 24/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 18:12

Recebidos os autos
26/07/2019 18:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/07/2019 03:12

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 21:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 13:48

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
23/07/2019 17:29

Recebidos os autos
23/07/2019 17:29

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 07:48

Publicado Decisão em 22/07/2019.
20/07/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 15:51

Recebidos os autos
18/07/2019 15:51

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2019 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/07/2019 08:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 07:15

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 13:44

Juntada de Certidão
10/07/2019 03:29

Publicado Sentença em 10/07/2019.
09/07/2019 19:52

Expedição de Alvará.
09/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:50

Expedição de Alvará.
05/07/2019 18:31

Recebidos os autos
05/07/2019 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2019 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/07/2019 10:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 15:32

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:36

Expedição de Ofício.
05/02/2019 03:08

Publicado Decisão em 05/02/2019.
05/02/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 17:24

Recebidos os autos
31/01/2019 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2019 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 02:57

Publicado Decisão em 24/08/2018.
23/08/2018 14:27

Juntada de Certidão
23/08/2018 14:01

Expedição de Ofício.
23/08/2018 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 17:40

Recebidos os autos
22/08/2018 17:33

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/08/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 12:53

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
21/08/2018 19:01

Recebidos os autos
21/08/2018 19:01

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 10:50

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 20/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 20:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/08/2018 18:43

Juntada de Certidão
14/08/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 03:01

Publicado Decisão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 17:31

Recebidos os autos
02/08/2018 17:31

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2018 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/08/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 15:09

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2018 15:03

Recebidos os autos
25/07/2018 15:03

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2018 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/07/2018 17:27

Processo Desarquivado
24/07/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 17:24

Arquivado Definitivamente
13/07/2018 17:24

Juntada de Certidão
13/07/2018 17:23

Transitado em Julgado em 25/06/2018
13/07/2018 17:22

Juntada de Certidão
12/07/2018 10:14

Decorrido prazo de MANOEL FONSECA DE SOUZA em 11/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 12:14

Publicado Decisão em 06/07/2018.
05/07/2018 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 17:59

Recebidos os autos
03/07/2018 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/06/2018 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:55

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A em 25/06/2018 23:59:59.
22/06/2018 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2018 13:52

Expedição de Ofício.
11/06/2018 17:52

Publicado Sentença em 11/06/2018.
11/06/2018 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 10:48

Expedição de Certidão.
07/06/2018 14:54

Recebidos os autos
07/06/2018 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2018 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2018 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2018 13:58

Juntada de Certidão
29/05/2018 14:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2018 16:13

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
22/05/2018 16:12

Audiência Conciliação realizada - 22/05/2018 15:30
22/05/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 13:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2018 18:38

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
23/04/2018 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/04/2018 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2018 18:20

Audiência conciliação designada - 22/05/2018 15:30
05/04/2018 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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