28/07/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 16:26

Recebidos os autos
29/05/2025 16:26

Outras decisões
16/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:48

Recebidos os autos
04/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:24

Recebidos os autos
17/03/2025 14:24

Outras decisões
13/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO MARTINS em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 19:29

Expedição de Ofício.
14/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:29

Recebidos os autos
13/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:24

Recebidos os autos
16/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:34

Recebidos os autos
08/11/2024 17:34

Outras decisões
29/10/2024 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO MARTINS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 15:51

Recebidos os autos
26/09/2024 15:51

Indeferido o pedido de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO MARTINS - CPF: *59.***.*74-04 (REQUERIDO)
17/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 16:47

Recebidos os autos
04/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:41

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de RENATA PORTOCARRERO ALVES VELHO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANA CHRISTINA PALMEIRAO ALVES VELHO MARTINS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 09:05

Recebidos os autos
04/07/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/06/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:54

Recebidos os autos
20/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714459-31.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo feito em ID 192806229.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo sem manifestação, intime-se logo a inventariante pessoalmente para que, em 5 dias, promova o adequado andamento da ação, sob pena de remoção.

Oportunamente, voltem conclusos os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
22/04/2024 17:08

Recebidos os autos
22/04/2024 17:08

Deferido o pedido de GABRIELA BUARQUE FALEIRO - CPF: *33.***.*81-30 (INVENTARIANTE).
11/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:29

Recebidos os autos
05/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714459-31.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo feito em ID 189600880.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo sem manifestação, intime-se logo a inventariante pessoalmente para que, em 5 dias, promova o adequado andamento da ação, sob pena de remoção.

Oportunamente, voltem conclusos os autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
13/03/2024 17:31

Recebidos os autos
13/03/2024 17:31

Deferido o pedido de GABRIELA BUARQUE FALEIRO - CPF: *33.***.*81-30 (INVENTARIANTE).
12/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:58

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714459-31.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Cuida-se de arrolamento comum, promovido por GABRIELA BUARQUE FALEIRO, em razão do falecimento de JOSÉ ALYMPIO NOLASCO ALVES VELHO, ocorrido em 03/04/2023, o qual deixou bens, dívidas e herdeiros.

Foi nomeada como inventariante Gabriela Buarque Faleiro (ID 177278016).

Nas primeiras declarações (ID 187202555), a inventariante indicou como bem, entre outros, ação judicial promovida pelo falecido contra o INSS, que tramita junto à 22ª Vara Federal Cível.

Por outro lado, incluiu como dívidas, entre outras: a) despesas do funeral, no valor de R$ 16.361,75; b) ação de cobrança ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face do falecido (processo n. 1018527-36.2019.4.01.3400), que tramita junto à Primeira Vara Federal Cível da SJDF.

Esclareça a inventariante em que fase estão as referidas ações, bem como se veículo foi vendido extrajudicialmente e, caso positivo, se houve saldo remanescente para o falecido na operação.

Além disso, junte aos autos: a) conforme o estado civil das filhas herdeiras, certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de casamento (se casado) recente (expedida até 6 meses); b) documento comprobatório das despesas do funeral.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, promova-se a pesquisa, via SISBAJUD, em nome do inventariado, para fins de localização de saldos bancários, os quais, existindo, deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos autos.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
23/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:55

Recebidos os autos
22/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/02/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
29/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:26

Decorrido prazo de GABRIELA BUARQUE FALEIRO em 26/01/2024 23:59.
12/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:22

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/11/2023 15:19

Recebidos os autos
06/11/2023 15:19

Recebida a emenda à inicial
06/11/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/11/2023 13:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/11/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:20

Recebidos os autos
25/10/2023 16:20

Determinada a emenda à inicial
17/10/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/10/2023 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:43

Expedição de Alvará.
11/09/2023 16:57

Recebidos os autos
11/09/2023 16:57

Deferido o pedido de GABRIELA BUARQUE FALEIRO - CPF: *33.***.*81-30 (MEEIRO).
04/09/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 19:56

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 19:20

Recebidos os autos
24/08/2023 19:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:27

Expedição de Ofício.
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714459-31.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: GABRIELA BUARQUE FALEIRO INVENTARIADO(A): JOSE OLYMPIO NOLASCO ALVES VELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Devolução dos autos por violação ao princípio da boa-fé objetiva.

Para enorme surpresa deste Juízo, foi determinada a distribuição por sorteio do presente feito ao argumento de que "(...) inexiste conexão entre o inventário, que se destina a arrecadar os bens do autor da herança para partilhar entre os herdeiros consoante seus respectivos quinhões, e a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, procedimento de jurisdição voluntária, na qual nada se discute acerca do conteúdo do testamento, limitando-se ao exame das formalidades necessárias à sua validade." Apesar de concordar, integralmente, com o contido na decisão proferida, o feito merece ser devolvido à vara de origem, tendo em vista a recente decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF nos autos nº 0711475-74.2023.8.07.0020, em anexo.

Verifica-se que a decisão proferida nestes autos é violadora da boa-fé objetiva (CPC, artigo 5º) e causadora de enorme insegurança jurídica, dada a latente discrepância de entendimento em casos análogos.

Assim, apesar de concordar, repita-se, integralmente, com o entendimento judicial pela inexistência de dependência entre as ações em voga, acredita-se que a mesma autoridade judicial deve ter o mesmo entendimento em situação similar.

Nesse sentido, esclarece-se a inexistência de coerência na decisão de distribuição por sorteio nestes autos, tanto assim que, em situação similar, o mesmo Juízo declinou da competência fundamentando que não há conexão entre o inventário e a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, conforme documento em anexo.

A valer, a postura judicial gera insegurança jurídica e demonstra, a princípio, o "declinar por declinar", pois sequer existe uma linha de entendimento firmada em casos análogos. É dizer, quando há interesse do Juízo da vara de origem, não há dependência entre o inventário e a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, e o processo é distribuído por sorteio.

Em caso similar, em que o processo foi distribuído por dependência ao Juízo da vara de origem, em virtude da existência de conexão entre o inventário e a a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, aí se adota o entendimento de que não há dependência.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, para ciência e adoção das medidas que reputar cabíveis. - Comunicação à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Extraiam-se cópias e remetam à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com o fim de apurar a prática, em tese, de desvio de conduta funcional por parte da prolatora das decisões proferidas nos presentes autos e nos autos nº 0711475-74.2023.8.07.0020, cujo inteiros teores deverão aparelhar a comunicação à Corregedoria. - Ciência ao Ministério Público: eventual violação à ordem jurídica por decisão judicial.

Tendo em vista, a princípio, a violação à ordem jurídica, dê-se vista ao Ministério Público para tomar ciência da conduta judicial adotada pela autoridade da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, adotando, querendo, as condutas que entender pertinentes em defesa da intangibilidade da ordem jurídica vigente.

Cadastre-se o Ministério Público, para ciência da presente decisão.

Intimem-se.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
18/08/2023 10:39

Recebidos os autos
18/08/2023 10:39

Outras decisões
15/08/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/08/2023 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
14/08/2023 18:40

Recebidos os autos
14/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
31/07/2023 12:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/07/2023 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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