TJDFT - 0702998-44.2018.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 18:48
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/05/2025 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
23/05/2025 15:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:57
Decorrido prazo de BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 11:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/03/2025 02:58
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 28/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 02:25
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
25/03/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:50
Recebidos os autos
-
24/03/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/03/2025 02:35
Publicado Despacho em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 17:04
Recebidos os autos
-
17/03/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/03/2025 13:57
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 13/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 19:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/03/2025 02:19
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
01/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 04:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 14:15
Recebidos os autos
-
26/02/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/02/2025 15:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/02/2025 03:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:26
Publicado Decisão em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:01
Recebidos os autos
-
27/01/2025 13:01
Outras decisões
-
27/01/2025 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2025 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 17:34
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/11/2024 22:46
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JEAN LEONARDO GOMES SANTOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JEAN LEONARDO GOMES SANTOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 11/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 14:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/10/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 02:39
Publicado Certidão em 04/10/2024.
-
04/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
04/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 09:38
Juntada de Petição de especificação de provas
-
02/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 02:27
Publicado Certidão em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 17:08
Juntada de Petição de réplica
-
30/09/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:03
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:18
Publicado Edital em 01/08/2024.
-
31/07/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
29/07/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:06
Expedição de Edital.
-
22/07/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 03:16
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
22/07/2024 03:16
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
22/07/2024 03:16
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
22/07/2024 03:16
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
20/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
20/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 13:14
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/07/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2024 03:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 03:04
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
20/06/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
18/06/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 14:24
Recebidos os autos
-
18/06/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/06/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 05:28
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/06/2024 23:59.
-
17/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:14
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
15/05/2024 03:18
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 14/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 13:42
Recebidos os autos
-
16/04/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 08:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/04/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 02:54
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702998-44.2018.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MARIA AUGUSTA DE MENEZES Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do princípio da duração razoável do processo, determino que a Secretaria do Juízo certifique, observando a forma adequada, quais partes compõem os pólos ativo e passivo deste feito, indicando eventuais alterações (inclusões e exclusões), e suas respectivas folhas, bem como se os requeridos regularmente citados apresentaram, tempestivamente, resposta.
Por fim, informe se os representantes da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal foram intimados a se manifestarem sobre eventual interesse neste feito, bem assim se houve manifestação do Ministério Público.
Após, voltem conclusos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 14:13:58.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
13/03/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 14:47
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:47
Outras decisões
-
12/03/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/03/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2024 11:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:24
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2024 02:55
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
31/01/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702998-44.2018.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MARIA AUGUSTA DE MENEZES Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros DESPACHO Considerando o pedido do Ministério Público de ID 184533076.Oficie-se ao 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília, para que promova, nos autos, a juntada da certidão de nascimento do menor LUCAS MENDONÇA PIMENTA.Int.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024 15:45:41.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
29/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:57
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/12/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:47
Decorrido prazo de BRAULIO GUTIERREZ PIMENTA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:47
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 03:47
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 06/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:09
Publicado Certidão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
28/11/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:35
Publicado Certidão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
04/11/2023 04:40
Decorrido prazo de L. M. P., menor, representado por ANDREZA VIEIRA DE MENDONÇA em 03/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:29
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2023 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 18:14
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/09/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 28/08/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:52
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:40
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
21/08/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702998-44.2018.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA AUGUSTA DE MENEZES Requerido: LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva sob ID 160173601, dos réus Bráulio e Reinaldo Gutierrez, e réplica tempestiva sob ID 161540531.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
Prazo de 05 (cinco) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
17/08/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 16:23
Juntada de Petição de réplica
-
27/05/2023 19:52
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2023 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2023 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2023 22:29
Recebidos os autos
-
07/04/2023 22:29
Outras decisões
-
04/04/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/04/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 01:19
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 21/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:38
Publicado Despacho em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
09/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
09/03/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 00:27
Publicado Despacho em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
08/03/2023 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 13:49
Recebidos os autos
-
06/03/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/12/2022 20:25
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 17/05/2022 23:59:59.
-
10/05/2022 02:36
Publicado Certidão em 10/05/2022.
-
10/05/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
-
06/05/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2022 20:07
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
03/04/2022 20:06
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
23/03/2022 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2022 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2022 14:30
Recebidos os autos
-
22/03/2022 14:30
Decisão interlocutória - recebido
-
21/03/2022 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
21/03/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2022 13:02
Publicado Certidão em 21/03/2022.
-
21/03/2022 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 17:41
Juntada de Petição de especificação de provas
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 04/03/2022 23:59:59.
-
05/03/2022 00:18
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 04/03/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 19:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
22/02/2022 12:54
Publicado Certidão em 22/02/2022.
-
22/02/2022 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
-
18/02/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:28
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 16/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 20:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/01/2022 15:03
Publicado Certidão em 26/01/2022.
-
25/01/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
23/01/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de JOSE ABADIA DE SOUZA SOUTO em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SILVA GRECCO em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de JUSTINO ROCHA em 21/01/2022 23:59:59.
-
04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 03/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
26/11/2021 00:22
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 25/11/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
26/11/2021 00:14
Publicado Certidão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:34
Cancelada a movimentação processual
-
22/11/2021 17:34
Desentranhado o documento
-
22/11/2021 17:24
Cancelada a movimentação processual
-
22/11/2021 17:24
Desentranhado o documento
-
22/11/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 02:35
Publicado Certidão em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
12/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2021 19:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2021 17:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2021 22:29
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 22:22
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 22:11
Expedição de Mandado.
-
05/11/2021 14:48
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
05/11/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 00:27
Decorrido prazo de LUTHERO PINHEIRO MARTINS em 04/11/2021 23:59:59.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
-
22/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
22/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 21:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 19/10/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 04:13
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:39
Publicado Certidão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
01/09/2021 16:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 30/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 02:33
Publicado Certidão em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 11:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/08/2021 08:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/08/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2021 01:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2021 01:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2021 12:06
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 12:03
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/05/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 12:25
Recebidos os autos
-
19/05/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/05/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 02:28
Publicado Despacho em 16/04/2021.
-
15/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
13/04/2021 17:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/04/2021 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 13:59
Recebidos os autos
-
13/04/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 08:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/04/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 11/02/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:54
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
19/01/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
-
14/01/2021 18:58
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2020 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2020 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2020 18:35
Expedição de Mandado.
-
04/11/2020 18:33
Expedição de Mandado.
-
04/11/2020 18:31
Expedição de Mandado.
-
03/11/2020 22:21
Recebidos os autos
-
03/11/2020 22:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/11/2020 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/11/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 23/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 02:31
Publicado Despacho em 16/10/2020.
-
15/10/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/10/2020 12:42
Recebidos os autos
-
10/10/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 17:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/10/2020 17:39
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 21:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 18:38
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 18:23
Expedição de Mandado.
-
24/06/2020 17:02
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 16:53
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2018 11:51
Expedição de Mandado.
-
14/11/2018 11:51
Juntada de mandado
-
14/11/2018 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2018 11:44
Expedição de Mandado.
-
14/11/2018 11:44
Juntada de mandado
-
12/11/2018 16:06
Recebidos os autos
-
12/11/2018 16:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/11/2018 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/11/2018 09:56
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2018 17:00
Recebidos os autos
-
08/11/2018 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/10/2018 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/10/2018 11:43
Juntada de Certidão
-
28/08/2018 05:41
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/08/2018 23:59:59.
-
31/07/2018 13:02
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 30/07/2018 23:59:59.
-
23/07/2018 03:40
Publicado Decisão em 23/07/2018.
-
20/07/2018 16:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2018 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2018 15:37
Apensado ao processo 0703003-66.2018.8.07.0018
-
03/07/2018 18:52
Recebidos os autos
-
03/07/2018 18:52
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2018 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 14:41
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DE MENEZES em 14/05/2018 23:59:59.
-
15/05/2018 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/05/2018 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2018 14:21
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 11:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2018 23:59:59.
-
07/05/2018 06:59
Publicado Certidão em 07/05/2018.
-
05/05/2018 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2018 13:20
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2018 23:59:59.
-
03/05/2018 15:26
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2018 14:50
Juntada de Certidão
-
28/04/2018 04:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/04/2018 23:59:59.
-
20/04/2018 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2018 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2018 02:43
Publicado Despacho em 17/04/2018.
-
16/04/2018 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2018 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2018 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2018 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2018 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2018 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2018 18:34
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:34
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:34
Juntada de mandado
-
12/04/2018 18:33
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:33
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:33
Juntada de mandado
-
12/04/2018 18:31
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:31
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:31
Juntada de mandado
-
12/04/2018 18:30
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:30
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:30
Juntada de mandado
-
12/04/2018 18:28
Expedição de Mandado.
-
12/04/2018 18:28
Expedição de Mandado.
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12/04/2018 18:28
Juntada de mandado
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12/04/2018 18:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2018 15:38
Recebidos os autos
-
11/04/2018 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2018 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/04/2018 15:52
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
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05/04/2018 15:52
Juntada de Certidão
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05/04/2018 15:45
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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05/04/2018 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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