24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
10/06/2025 16:04

Recebidos os autos
10/06/2025 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
05/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
04/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0712970-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO 1.

Intime-se a parte inventariante, a fim de que, no prazo de 30 dias, promova a juntada de petição substitutiva das Últimas Declarações ID171870708, eventualmente retificada, na forma da lei. 2.

Após, no mesmo prazo,, remetam-se os autos à Fazenda Pública para manifestação.

Prazo de 30 dias. 2.1.

Havendo manifestação da Fazenda Pública pela irregularidade tributária, intime-se a parte inventariante para comprovar a quitação dos débitos pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2 - Após encaminhem-se os autos novamente à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.

Após, ao Partidor / Contadoria Judicial para conferência/organização do esboço de partilha, nos termos do artigo 651 do Código de Processo Civil, devendo-se atentar para as Últimas Declarações apresentadas pela parte inventariante. 3.1.

Havendo glosas Partidor / Contadoria Judicial, intime-se a parte inventariante para sua regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Após encaminhem-se os autos ao MPDFT, para manifestação. 5.

Havendo impugnações ou requerimentos, façam-se conclusos os autos.

P.I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
15/01/2025 19:36

Recebidos os autos
15/01/2025 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/10/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0712970-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de Arrolamento Comum ajuizada por EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA em face dos bens deixados pelo falecimento de RICARDO ANTÔNIO CASTRO DE OLIVEIRA ocorrido em 16/06/2021, conforme certidão de óbito (ID. 108946278).

Narra a petição inicial que o falecido era casado no regime da comunhão parcial de bens com EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA, não deixou testamento conhecido (ID. 108946292), deixando como herdeiro o filho: A.

M.

P.

C.

D.

O., menor representado por sua genitora EVILA.

Constam dos autos que a falecida deixou os seguintes bens a serem partilhados: 1) Quinhão hereditário recebido pelo inventariado, processo nº 0003508-29.2017.8.07.0020; 2) Saldo da conta salário/ corrente/popança no valor de R$ 13.458,19 (treze mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos) (ID. 119143010); 3) Verbas trabalhistas junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 12.679,41 (doze mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) (ID. 150014500 e ID. 124273262); 5) Saldo de FGTS no valor de R$ 35.970,68 (trinta e cinco mil novecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos); 5) Restituição de Imposto de Renda no valor de R$ 1.012,79 (mil e doze reais e setenta e nove centavos) (ID. 165411236); Não foram encontradas dívidas em nome do falecido.

A requerente EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA, informou que o veículo VW Bora, cor preta, ano 2007, modelo 2007, placa JHI3746, chassi 3VWSY49M07M602173, Renavam *09.***.*06-01 foi vendido para DALZIMA RODRIGUES DO VALRE, conforme procuração de ID 101125847.

Inicialmente os autos foram distribuídos a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras e declinada da competência em favor deste Juízo (ID. 104706652).

A cônjuge sobrevivente EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA foi nomeada como inventariante na decisão de (ID. 106197542), com o termo assinado no (ID. 110180791).

Concedida a gratuidade de justiça (ID. 106197542).

A consulta RENAJUD retornou sem resultados (ID. 106197542).

As primeiras declarações foram apresentadas no (ID. 101122893) Manifestação do MPDFT pela apresentação das últimas declarações e pagamento do ITCMD.

Ato declaratório de isenção de ITCMD juntado no (ID. 188031022). Últimas declarações apresentadas no (ID. 194730909). É o relatório do necessário.

Decido Em análise dos autos verifico a existência de pendências que impõem imediata regularização, prejudicando sobremaneira a conclusão da presente ação.

Dessa forma, para imprescindível regularização dos autos, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino a parte requerente que, no prazo de 15(quinze) dias proceda com as seguintes diligências: I - DO CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS No caso do regime da Comunhão Parcial de bens, deve-se descrever e juntar aos autos os documentos que comprovem o patrimônio do cônjuge/companheiro sobrevivente, inclusive, as matrículas dos imóveis, os CRLV dos veículos e extrato dos valores em conta bancária na data do óbito do autor da herança.

O autor da herança é meeiro de metade dos bens e valores em nome do cônjuge/companheiro supérstite; patrimônio que é objeto a ser partilhado no inventário. a) Juntar os extratos bancários das contas do cônjuge/companheiro sobrevivente na época do falecimento do autor da herança, inclusive investimentos e cotas sociais. b) Juntar a declaração do imposto de renda do cônjuge/companheiro sobrevivente referente à época do falecimento.

II – DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES As últimas declarações deverão ser apresentadas conforme se segue: II.I - DO FALECIDO a) o nome, o estado civil, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; b) o nome, o estado civil, a idade, o endereço eletrônico, a residência, a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; inclusive o meeiro. c) a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio d) as dívidas ativas e passivas indicando as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores.

Ademais, conforme consta nas “Orientações Gerais De Direito Sucessório” disponível no site do TJDFT, pelo link https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/imagens-2022/direito_sucessorio_orientacoes_gerais__1_-1.pdf, o esboço de partilha deve conter: II.II – DAS PARTES a) Qualificação completa das partes. b) Qualificação completa dos inventariados.

II.III – DOS BENS a) Relação detalhada e individualizada dos bens, com indicação dos IDs. em que se encontram os documentos que comprovam a propriedade/titularidade dos bens, além dos valores atribuídos aos bens. b) Total do patrimônio (meação + herança) para fins de atribuição do valor da causa.

II.IV – DA PARTILHA a) Meação: Relacionar os bens, o percentual e a fração que será objeto de meação. b) Herança: Relacionar cada um dos herdeiros, o percentual e a fração que receberá de cada um dos bens de forma INDIVIDUALIZADA.

Intime-se a inventariante a trazer aos autos a sentença com trânsito em julgado e o respectivo formal de partilha expedido nos autos 0003508-29.2017.8.07.0020.

Ressalto que quanto ao quinhão hereditário recebido pelo de cujus em referidos autos, trata-se de bem particular e neste caso, a cônjuge sobrevivente, casada na comunhão parcial de bens, herdará os valores em concorrência com o filho herdeiro.

IV – DOS VALORES DE FGTS E PIS/PASEP Determino à parte inventariante que, por meio da presente DECISÃO, a qual imprimo força de ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL / TRANSFERÊNCIA, compareça, pessoalmente, em qualquer agência bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e requeira os eventuais saldos de PIS e/ou FGTS em nome da autora da herança (RICARDO ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA, CPF: *31.***.*18-34), bem como para que transfira esses eventuais valores para conta judicial vinculada ao presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a inventariante, no caso de recusa ao cumprimento da ordem, requerer os dados do servidor/atendente, para fins de apuração e responsabilização por crime de desobediência prevista no art. 330 do Código Penal.

Após o cumprimento das determinações e retificação das últimas declarações, abra-se vista a Contadoria Judicial, ao Ministério Público e à Fazenda Pública do DF.

Com o retorno dos autos, havendo ressalvas, independente de uma nova conclusão, intime-se a parte inventariante para ciência e manifestação a respeito das solicitações da Contadoria, do MPDFT e da Fazenda Pública do DF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Se decorrido o prazo da parte inventariante, sem manifestação, proceda-se nova intimação por certidão para o inventariante dar regular andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, EXPEÇA-SE o mandado de intimação pessoal (por AR/MP) para regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
26/09/2024 19:40

Recebidos os autos
26/09/2024 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2023 23:59.
16/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/10/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:17

Recebidos os autos
11/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:56

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0712970-27.2021.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intime-se a parte inventariante para no prazo de 15 (QUINZE) DIAS apresentar últimas declarações e esboço de partilha.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/08/2023 13:06

Recebidos os autos
18/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/08/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 13:58

Recebidos os autos
16/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/07/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
09/07/2023 09:59

Expedição de Ofício.
06/07/2023 20:53

Recebidos os autos
06/07/2023 20:53

Deferido o pedido de EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA - CPF: *52.***.*82-15 (INVENTARIANTE).
23/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/06/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:12

Expedição de Ofício.
29/05/2023 13:51

Recebidos os autos
29/05/2023 13:51

Deferido o pedido de EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA - CPF: *52.***.*82-15 (INVENTARIANTE).
17/03/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/03/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:49

Expedição de Ofício.
17/01/2023 19:59

Recebidos os autos
17/01/2023 19:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/11/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:57

Recebidos os autos
07/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de EVILA MACEDO CASTANHO PORTELA em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 18:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 13:58

Recebidos os autos
10/08/2022 13:58

Outras decisões
08/07/2022 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/07/2022 09:51

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:12

Expedição de Ofício.
04/05/2022 09:11

Expedição de Ofício.
26/04/2022 19:23

Recebidos os autos
26/04/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/04/2022 13:31

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 09:52

Desentranhado o documento
17/03/2022 17:38

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:32

Juntada de Certidão
07/03/2022 17:52

Expedição de Ofício.
07/03/2022 16:00

Expedição de Ofício.
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 09:57

Recebidos os autos
21/02/2022 09:57

Deferido o pedido de
31/01/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/01/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 09:32

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:24

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:24

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 15:09

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:53

Expedição de Termo.
03/12/2021 09:30

Recebidos os autos
03/12/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/12/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 11:30

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 19:55

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:55

Juntada de Certidão
22/11/2021 12:32

Expedição de Ofício.
22/11/2021 12:32

Expedição de Ofício.
19/11/2021 17:31

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:32

Expedição de Termo.
18/11/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:39

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
21/10/2021 12:31

Recebidos os autos
21/10/2021 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2021 14:48

Recebidos os autos
01/10/2021 14:48

Declarada incompetência
27/09/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
26/09/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 17:07

Recebidos os autos
16/09/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/09/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 09:16

Recebidos os autos
03/09/2021 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2021 18:06

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/08/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708940-30.2022.8.07.0014

Francisco de Assis Moraes Marinho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mayra Silva Nava

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 02:36

Exibir Processo

Processo nº 0701919-82.2022.8.07.0020

Adriana Goncalves Barreto

Paloma Vedoin Brondani

Advogado: Luciano Macedo Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0734205-91.2023.8.07.0016

Geane de Souza Cavalcante

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0706512-74.2023.8.07.0003

Elzilene Boaes Rodrigues da Hora

Joao Goncalves da Hora

Advogado: Edmeia Porto Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0703232-87.2022.8.07.0017

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Wellington Laurindo de Souza

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 16:56

Exibir Processo