02/04/2024 16:01

Cancelada a Distribuição
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710318-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FABIO ADRIANO DA SILVA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora ajuizou a presente ação pedindo os benefícios da justiça gratuita, o que foi negado.

Intimada para recolher as custas e para adequação da petição inicia, interpôs agravo de instrumento.

O referido recurso não foi conhecido.

Intimada para recolher as custas, não se manifestou, É o relatório.

Decido.

Entendo ser o caso de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, com esteio no art. 290 do CPC, cujo teor transcrevo: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Registro que o não pagamento das custas, conforme assentado nos fundamentos desta decisão, constitui mácula processual que fulmina o feito desde a sua origem, já que diz respeito à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, com esteio no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que o réu sequer foi citado.

P.R.I.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
20/02/2024 21:39

Recebidos os autos
20/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:39

Determinado o cancelamento da distribuição
10/02/2024 21:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de FABIO ADRIANO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:07

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:41

Recebidos os autos
15/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 14:41

Recebidos os autos
23/10/2023 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2023 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 18:34

Recebidos os autos
18/09/2023 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/09/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710318-17.2023.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FABIO ADRIANO DA SILVA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o pleito de gratuidade de justiça não se encontrar minimamente instruído com documentação idônea que lhe confira suporte, certo é que a simples análise do objeto da demanda - execução fundada em contrato de financiamento para aquisição de veículo de luxo, cujas parcelas mensais superam o montante de R$ 4.000,00 - faz cair por terra a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.

Não bastasse, o requerente é representado por advogado particular, fato que apenas corrobora a conclusão pelo afastamento da miserabilidade jurídica alegada.

INDEFIRO, pois, o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo, e observado o mesmo prazo acima assinalado, deverá a parte autora emendar a inicial para cumprir o quanto disposto pelo art. 914, §1º, do CPC.

EDUARDO D ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
18/08/2023 18:10

Recebidos os autos
18/08/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 18:10

Gratuidade da justiça não concedida a FABIO ADRIANO DA SILVA - CPF: *80.***.*36-49 (EMBARGANTE).
16/08/2023 23:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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