TJDFT - 0705992-14.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama

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Polo Ativo

Partes

MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES

CPF *16.***.*36-04

Advogados

GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO

OAB: 63455/DF

CPF *38.***.*43-70

Polo Passivo

Partes

MIRCEA DOURADO MENDES

CPF *04.***.*16-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 03:44

    Decorrido prazo de MIRCEA DOURADO MENDES em 20/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 03:01

    Publicado Edital em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Número do processo: 0705992-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES REQUERIDO: MIRCEA DOURADO MENDES A Doutora GILDETE MATOS BALIEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, na forma da lei, etc...

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento público a COLOCAÇÃO EM REGIME DE CURATELA de MIRCEA DOURADO MENDES, brasileira, inscrita no RG sob o n. 3.422.064 SSP/DF e CPF sob nº *04.***.*16-01, filha de João Mendes Borges e de Marildzete Dourado de Souza Borges - Endereço: Alameda dos Ipês, CH 07, (St Hab Pte Terra), Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-075, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES, brasileira, casada, professora, inscrita no RG sob o n. 427.701 SSP/DF e no CPF sob nº *16.***.*36-04 - Endereço: Avenida Ponte Alta Norte, CH 07, (St Hab Pte Terra), Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-100.

    A interdição deu-se em razão do INTERDITADO não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura.

    Tudo conforme Sentença de ID N. 175444829.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado, afixado no quadro de avisos externo deste cartório e publicado em conformidade com o artigo 257, inciso II, do CPC/2015, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    O QUE CUMPRA na forma da lei.

    Dado e Passado nesta cidade do Gama-DF, 28 de novembro de 2023, 12:57:51.

    Eu, Jenniffer Neres de Melo Santos, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.

    GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado digitalmente)

  • 28/02/2024 03:50

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de MIRCEA DOURADO MENDES em 22/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:42

    Publicado Edital em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 27/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de MIRCEA DOURADO MENDES em 26/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:55

    Publicado Edital em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 12:52

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 07/12/2023 07:26

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 10:26

    Expedição de Edital.

  • 30/11/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 18:10

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 04/11/2023 05:02

    Decorrido prazo de MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES em 03/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:34

    Publicado Certidão em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 21/10/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:25

    Expedição de Termo.

  • 20/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 02:36

    Publicado Sentença em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolhendo integralmente o parecer ministerial, suficientemente comprovadas as alegações da requerente e com arrimo no art. 84, § 1º, da Lei 13.146/2015 insiro em regime de curatela M.

    D.

    M. nomeando-lhe curadora M.

    D.

    D.

    S.

    B., a qual fica dispensada da caução e do dever de prestar contas.

    Por conseguinte, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

    Intime-se a curadora para prestar o compromisso, assinando o termo de curatela.

    Registre-se esta sentença no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.

    Cumpram-se as demais disposições contidas no artigo 755, § 3º do NCPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, nada requerido, arquivem-se os autos.

  • 18/10/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/10/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 17:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 27/09/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 11/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/09/2023 00:14

    Publicado Despacho em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705992-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES REQUERIDO: MIRCEA DOURADO MENDES DESPACHO Reputo desnecessária a realização de perícia, máxime considerando o relatório médico de ID nº 158770856 e certidão do oficial de Justiça de ID nº 164569057.

    Assim, intimem-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo legal.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

    Gama-DF, 1 de setembro de 2023 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

  • 04/09/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 20:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 22/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/08/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/08/2023 10:25

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705992-14.2023.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES REQUERIDO: MIRCEA DOURADO MENDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que apresente réplica, podendo também apresentar quesitos, e dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins.

    Gama-DF, 16 de agosto de 2023.

    EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria

  • 16/08/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/08/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 00:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 28/05/2023 20:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 20:31

    Outras decisões

  • 23/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 23/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/05/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:03

    Concedida a gratuidade da justiça a MARILDZETE DOURADO DE SOUZA BORGES - CPF: *16.***.*36-04 (REQUERENTE).

  • 18/05/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

  • 16/05/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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