24/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
14/06/2025 14:15

Recebidos os autos
14/06/2025 14:15

Deferido o pedido de APA NET INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
12/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:52

Recebidos os autos
05/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:50

Recebidos os autos
09/04/2025 20:50

Deferido em parte o pedido de APA NET INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
28/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de APA NET INFORMATICA LTDA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 16:45

Recebidos os autos
25/07/2024 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
22/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 14:45

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724424-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: APA NET INFORMATICA LTDA - CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-43 Parte ré: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-66 DECISÃO Ante os esclarecimentos prestados, recebo a emenda.

Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA Endereço: SQS 406 Bloco C, LOJA, SHCS, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70255-030 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 171.013,46 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se, por carta com AR, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 171.013,46, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.5.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, Siel e BANDI, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.6.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.10.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já, para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir em PDF o relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema SREI/SAEC/ONR só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita.

Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1.

Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s).

Imponha-se restrição de penhora e transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.2.

Do resultado informando a ausência de veículos ou a existência de veículos com gravame de alienação fiduciária, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.

Realizadas as pesquisas de bens acima determinadas e, após intimação, decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 4.1.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 4.2.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 161614583 Petição Inicial Petição Inicial 23061210070436600000148616489 161614584 PROCURAÇÃO APA NET Procuração/Substabelecimento 23061210070461300000148616490 161614585 CARTÃO CNPJ e QSA Documento de Identificação 23061210070484000000148616491 161614586 CONTRATO SOCIAL E A 12º ALTERAÇÃO, REGISTRO DA JUNTA COMERCIAL E CNPJ - APA NET_compressed Documento de Comprovação 23061210070499400000148616492 161614587 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 23061210070512900000148616493 161614588 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO NORTE GOIANO.

Documento de Comprovação 23061210070529300000148616494 161614589 NOTA FISCAL DE SERVIÇO 01 Documento de Comprovação 23061210070556500000148616495 161614590 NOTA FISCAL DE SERVIÇO 02 - UNIBRÁS - PORANGATU - GO Documento de Comprovação 23061210070572900000148616496 161614591 NOTA FISCAL DE SERVIÇO 03 - UNIBRÁS - PORANGATU - GO Documento de Comprovação 23061210070587600000148616497 161615696 PLANILHA ATUALIZADA 06.06.2023. 1 Documento de Comprovação 23061210070601900000148616502 161615697 PLANILHA ATUALIZADA 06.06.2023. 2 Documento de Comprovação 23061210070616400000148616503 161615698 Correção do site TJDFT - 06.06.2023 Documento de Comprovação 23061210070633600000148616504 161615699 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - UNIBRAS Documento de Comprovação 23061210070648200000148616505 161615701 E-MAIL DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO - DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Documento de Comprovação 23061210070665500000148616507 161615702 DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO ACRESCIDO (01.02.2023) AO CONTRATO ORIGINAL DA UNIBRÁS Documento de Comprovação 23061210070682600000148616508 161615703 TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO (01.02.2023) PRESTADO NA UNIBRÁS Documento de Comprovação 23061210070700000000148616509 161615704 CNPJ e QSA - UNIBRAS Documento de Comprovação 23061210070745100000148616510 161632791 GUIA INICIAL - UNIBRAS.

Documento de Comprovação 23061210070757900000148633406 169013755 Decisão Decisão 23081720352372500000155163349 169013755 Decisão Decisão 23081720352372500000155163349 169375111 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082202490027500000155484252 171809587 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23091315163091000000157642584 171809588 Cálculos TJDFT- Emenda Inicial - 11.09.2023 Documento de Comprovação 23091315165170100000157642585 171808992 Planilha Atualizada - Unibrás - 11.09.2023 Documento de Comprovação 23091315170249500000157642824
25/09/2023 18:28

Recebidos os autos
25/09/2023 18:28

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2023 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724424-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APA NET INFORMATICA LTDA EXECUTADO: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA DECISÃO Emende-se a inicial para que sejam especificadas as parcelas inadimplidas e para que seja apresentada planilha atualizada, tendo em conta a forma de pagamento entabulada na cláusula 5.1 do contrato havido entre as partes (id. 161614588 - Pág. 3/4), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/08/2023 20:35

Recebidos os autos
17/08/2023 20:35

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/06/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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