09/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:48

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0006-87 (EXECUTADO) em 18/12/2024.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
29/10/2024 18:24

Outras decisões
18/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
18/09/2024 18:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 18:48

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:53

Recebidos os autos
14/08/2024 21:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
14/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 14:58

Transitado em Julgado em 10/07/2023
12/08/2024 16:01

Recebidos os autos
12/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:01

Outras decisões
06/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:51

Recebidos os autos
03/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:26

Recebidos os autos
17/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
11/04/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:47

Recebidos os autos
25/10/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
25/05/2022 15:50

Recebidos os autos
25/05/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/03/2022 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
30/11/2021 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2021 19:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:52

Recebidos os autos
08/11/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 26/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/10/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0013416-24.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:10

Recebidos os autos
26/08/2021 22:10

Declarada incompetência
12/07/2021 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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